21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:12

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:09

Publicado Sentença em 25/06/2025.
22/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800348-43.2024.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 18.065,11.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 14.383,12, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte autora.

Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 110423017.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 14.383,12.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, arquive-se os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
19/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:22

Juntada de cálculos
28/05/2025 22:27

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 22:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 10:22

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 07:44

Recebidos os autos
18/12/2024 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
25/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:49

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*51-34 (AUTOR).
01/02/2024 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800725-85.2024.8.15.0271

Antonio Vicente da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800725-85.2024.8.15.0271

Antonio Vicente da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0856940-32.2024.8.15.2001

Residencial Bella Vitta

Josinaldo de Aguiar e Silva Junior

Advogado: Edilana Gomes Onofre de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0856940-32.2024.8.15.2001

Josinaldo de Aguiar e Silva Junior

Residencial Bella Vitta

Advogado: Edilana Gomes Onofre de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800348-43.2024.8.15.0521

Banco Bradesco

Maria Francisca dos Santos

Advogado: Ewerton Augusto Coutinho Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2024 16:42

Exibir Processo