29/08/2025 02:44

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA MISTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DATA e HORÁRIO 03 de julho de 2025, 11h00min PROCESSO Nº. 0801343-05.2025.8.15.0171 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Justificação prévia de posse JUIZ DE DIREITO Dr.

Natan Figueredo Oliveira PARTE AUTORA Roseno de Medeiros ADVOGADO(A) Dr.

Luciano Félix da Costa Júnior, OAB/PB 29524 PARTE RÉ José Ednaldo da Silva Firmino ADVOGADO(A) Dra.

Bárbara Aline Venâncio Pereira, OAB/PB 24.867 Abertos os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nominadas na sala de audiência desta Unidade Judiciária.

As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato de forma híbrida.

Iniciada a audiência, as partes foram instadas à conciliação, sem êxito.

Dando seguimento, foram colhidos os depoimentos dos declarantes arrolados pela parte autora (1.

José da Silva Firmino; 2.

Juliane Pereira dos Santos), sendo tudo registrado por meio de recurso de gravação audiovisual (consoante autorizado pelo art. 367, §5º do CPC), com anuência das partes e depoentes.

Registre-se que os arquivos gravados são disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídias.

Encerrada a colheita dos depoimentos, pelo MM Juiz foi decidido: “Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual o autor alega que, no dia 25/05/2025, o réu teria invadido sua residência, localizada no Sítio Pedra Pintada, zona rural de Esperança/PB.

Alega o autor que a invasão ocorreu porque o réu não aceita a venda do imóvel, que foi realizada pela Sra.

Rita, sogra do réu.

Por isso, requereu a concessão de medida liminar para reintegração de posse, fazendo com que o réu se retire do local.

Juntou documentos.

Designada audiência de justificação de posse, foram ouvidos José da Silva Firmino e Julianne Pereira da Silva, que são irmão e cunhada do réu, respectivamente. É o relatório.

Decido.

Para a proteção possessória, de acordo com os arts. 561 e 562 do CPC, a lei confere ao possuidor o direito à manutenção da posse, nos casos de turbação e, nos casos de esbulho, o direito à reintegração.

Para tanto, o autor deve demonstrar o exercício da posse, a ocorrência do esbulho ou turbação praticada pelo réu e a respectiva data, podendo obter a reintegração de posse de forma liminar se a petição tiver devidamente instruída.

No caso dos autos, os declarantes afirmaram que o autor reside no imóvel em questão há anos e que foi impedido de retornar para casa, onde ainda estão os seus pertences.

A declarante informou ter conhecimento de que existe uma ação em trâmite na primeira vara desta Comarca, que discute a validade do negócio que resultou na aquisição da posse pelo autor.

De todo modo, está evidente a existência da posse pretérita pelo autor e o ato violento praticado pelo réu que despojou o autor de sua posse.

Sendo assim, está presente a probabilidade do direito e a urgência do provimento, porque o autor está fora de sua casa há mais de um mês e privado dos seus bens.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e determino a imediata reintegração de posse do imóvel localizado no Sítio Pedra Pintada, descrito na inicial, em favor do autor.

Expeça-se o mandado de reintegração de posse.

Se necessário, autorizo o auxílio de força policial para o cumprimento do mandado, desde que sejam empregados os meios estritamente necessários para o cumprimento da ordem judicial, sem uso de violência e respeitados os direitos individuais e fundamentais.

Intimados os presentes, ciente a parte ré do prazo de defesa na forma do art. 564, parágrafo único do CPC.

Concedo o mesmo prazo de defesa para apresentação de procuração.

Se a contestação vier acompanhada de documentos ou suscitar preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias.

Por fim, renove-se a conclusão.”.

Nada mais se registrou.

A presente ata segue assinada apenas pelo Magistrado eletronicamente, na forma da Resolução 185 do CNJ.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
27/08/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSÉ EDNALDO DA SILVA FIRMINO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:53

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
03/07/2025 12:53

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSENO DE MEDEIROS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2025 05:45

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança PROCESSO: 0801343-05.2025.8.15.0171 DESPACHO 1. À luz dos documentos que instruem a inicial, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de eventual impugnação na forma do art. 100 do CPC. 2.

Verifico que os documentos que instruem o pedido não apontam, de plano, a existência de posse prévia à alegada turbação, razão pela qual, para análise da medida liminar, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO (art. 562 do CPC) PARA O DIA 03/07/2022, ÀS 11:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiências desta Vara. 3.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe de que deverá promover a comunicação às testemunhas que conheçam os fatos sobre o alegado esbulho e posse pretérita, aplicando-se o disposto no art. 455 do CPC. 4.

Cite-se o réu para comparecer em audiência, cientificando-lhe que o prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da decisão que apreciar a medida liminar (art. 564, parágrafo único, do CPC). 5.

Simultaneamente, oficie-se a Delegacia de Polícia Civil de Montadas, com cópia do Boletim do id. 114288861, solicitando informações sobre a existência de procedimento investigatório de apuração de eventual violação de domicílio envolvendo as partes deste processo.

Anoto o prazo de 5 dias para a resposta.

Expedientes necessários e urgentes.

Esperança-PB, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juíza de Direito
19/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
19/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
19/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:51

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
18/06/2025 20:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2025 20:26

Determinada a citação de JOSÉ EDNALDO DA SILVA FIRMINO (REU)
18/06/2025 20:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENO DE MEDEIROS - CPF: *30.***.*38-21 (AUTOR).
10/06/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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