21/07/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 07:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA RISOLENE DE ANDRADE SARMENTO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:29

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0809852-38.2024.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DE ANDRADE, RAIMUNDA RISOLENE DE ANDRADE SARMENTO, MARIA RIZONETE MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em que fora formulado pedido por JOÃO PEREIRA DE ANDRADE, RAIMUNDA RIZOLENE DE ANDRADE NASCIMENTO, MARIA RIZONETE MOREIRA ANDRADE e ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE, todos qualificados nos autos, objetivando a habilitação como sucessores da exequente falecida Raimunda Moreira de Andrade, no cumprimento de sentença que tem por objeto crédito oriundo de ação cobrança nos autos nº 0003466-94.2002.815.0371, cujo precatório tramitou sob o nº 0003466-43.2002.815.0000, em favor da servidora pública substituída em ação coletiva pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sousa/PB.

Consta nos autos documentação pessoal dos requerentes, demonstrando a condição de herdeiros, certidão de óbito e relação dos credores expedida pelo TJPB (ID’s nº 104453358, 104743765 e 104743766).

Devidamente intimado, o Município de Sousa apresentou manifestação nos autos, anuindo expressamente ao pedido de habilitação dos herdeiros (ID nº 107621923). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que o falecimento da parte exequente se encontra documentalmente comprovado, bem como a qualidade de herdeiros dos requerentes encontra-se documentalmente comprovada, preenchendo os requisitos legais.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, se encontrando o valor do precatório depositado em conta judicial, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 687, do CPC, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO formulado pelos requerentes, os quais passam a integrar o polo ativo do presente cumprimento de sentença, na qualidade de sucessores da exequente falecida Raimunda Moreira de Andrade.

Ainda, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Traslade-se cópia da presente decisão no processo principal (nº 0003466-94.2002.8.15.0371).

Oficie-se à Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, informando acerca da presente habilitação, a fim de que tome as providências necessárias para efetivação do pagamento do precatório depositado judicialmente.

Sem custas.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente o feito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
19/06/2025 09:59

Juntada de comunicações
19/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 14:40

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/03/2025 15:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de MARIA RIZONETE MOREIRA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA RISOLENE DE ANDRADE SARMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:02

Juntada de Petição de informação
29/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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