04/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 04:45

Decorrido prazo de Eduardo Antônio Carneiro da Cunha em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
03/09/2025 11:46

Deferido o pedido de
03/09/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 09:23

Juntada de Informações
02/09/2025 23:02

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:19

Juntada de Informações
19/08/2025 08:04

Juntada de Ofício
19/08/2025 07:58

Juntada de Informações
19/08/2025 07:45

Juntada de Ofício
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA PONTES em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:13

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 19:15

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA PONTES em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000939-04.2017.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Uso de documento falso, Furto Qualificado] RÉU: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Em audiência realizada na data de 22/08/2022, foram ouvidas as testemunhas/declarantes arroladas na denúncia e interrogado o réu (Id 62490822).

O Magistrado presidente do ato determinou à escrivania para certificar o endereço de Bruno Henrique Alves Diniz, Marinaldo Marques José da Silva e Eduardo Antonio Carneiro da Cunha para que fossem ouvidos acerca dos fatos narrados na denúncia, por tratar-se de testemunhas referidas.

Na audiência realizada em 30/01/2025 decidiu-se pela dispensa da oitiva das testemunhas referidas, Eduardo Antonio Carneiro e Marinaldo Marques, considerando o princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, visto que trata-se de processo datado de 2017, bem como, a desnecessidade de complementação probatória, entendendo-se que a oitiva das testemunhas referidas mostraram-se irrelevantes.

Porém, em cumprimento à decisão proferida pela instância superior, que determinou a reabertura da fase de instrução para a oitiva das testemunhas referidas pelo juízo, passo a deliberar: 1.

DESIGNO audiência de instrução e continuação para o dia 03 de setembro de 2025, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência.

A audiência destina-se à oitiva das testemunhas Eduardo Antônio Carneiro da Cunha e Marinaldo Marques, e, se as partes entenderem necessário, a novo interrogatório do réu Adriano de Lima Pontes. 2.

A audiência poderá ser acessada através do link e dados abaixo: Tópico: INST CONT 0000939-04.2017.8.15.2002 Horário: 3 set. 2025 09:30 da manhã (Recife) Link para Ingressar: https://us02web.zoom.us/j/*29.***.*64-87?pwd=zbXv0ywybzRqt1nt5gTDiUSciyHSnW.1 ID da reunião: 829 6636 4587 Senha de acesso: 619550] 3.

INTIME-SE a testemunha Eduardo Antônio Carneiro da Cunha no endereço: Avenida Pedro II, nº 2223, Torre, João Pessoa/PB. 4.

Considerando a informação de que a testemunha Marinaldo Marques encontra-se reclusa por outro processo, REQUISITE-SE sua apresentação à direção da unidade prisional correspondente para que participe da audiência por videoconferência.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa do acusado e o assistente de acusação.

DESIGNAR AUDIÊNCIA NO SISTEMA.

JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025 DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz de Direito em Substituição – 7ª Vara Criminal
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
22/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:58

Recebidos os autos
21/07/2025 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
06/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:59

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA PONTES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:40

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:30

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:38

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MAGALHAES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA NUNES CABRAL em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/01/2025 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:54

Juntada de Informações
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de cota
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 10:26

Juntada de Petição de cota
06/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:46

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2025 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
22/11/2024 12:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:09

Juntada de Ofício
20/08/2024 02:43

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:24

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 17:44

Conclusos para despacho
19/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
19/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 06:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA NUNES CABRAL em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
22/08/2022 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 00:51

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 02:03

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA PONTES em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MAGALHAES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:53

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 08:17

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 08:10

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 08:53

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 17:54

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:47

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:47

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:47

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
30/05/2022 17:02

Outras Decisões
18/05/2022 07:55

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:20

Juntada de Petição de defesa prévia
11/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:03

Juntada de Petição de cota
17/03/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 16:11

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/03/2022 14:30

Expedição de Mandado.
04/03/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2022 19:27

Juntada de Petição de parecer
01/02/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 20:59

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 15:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/01/2022 10:27

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2022 13:51

Recebida a denúncia contra ADRIANO DE LIMA PONTES - CPF: *46.***.*22-43 (INDICIADO)
10/01/2022 10:55

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:30

Juntada de Petição de denúncia
08/12/2021 03:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:37

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 07/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:36

Determinada a redistribuição dos autos
19/11/2021 08:02

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:04

Juntada de Petição de cota
09/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:07

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:05

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:21

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 07/05/2021 23:59:59.
21/03/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 08:14

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:04

Processo migrado para o PJe
18/01/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 01/2021 D014269172002 09:43:49 TERCEIR
18/01/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2021 P062753172002 09:43:49 JOSE MA
18/01/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2021 P055115182002 09:43:49 JOSE MA
18/01/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
18/01/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2021 NF 07/21
18/01/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2021 09:44 TJE50MP
16/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2020
26/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020
06/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 11/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019 DEV MP
21/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019
18/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2019
18/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
12/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P055115182002 14:58:08 JOSE MA
18/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/05/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
16/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P062753172002 12:46:55 JOSE MA
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/02/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017
17/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 02/2017 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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