TJPB - 0111068-55.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:44
Deferido o pedido de
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10/06/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:41
Juntada de
-
22/11/2024 00:17
Decorrido prazo de ANTONILDO BARBOSA GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.
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21/11/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:09
Juntada de Alvará
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29/10/2024 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
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29/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0111068-55.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
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07/02/2024 23:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/11/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 20:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/08/2023 01:58
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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09/08/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0111068-55.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante do pagamento dos honorários periciais (ID 74725779), INTIME-SE o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais, comunicando previamente a este Juízo.
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial.
Com a entrega, INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias úteis, apresentarem manifestação.
Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
07/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 08:20
Conclusos para despacho
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14/06/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:03
Publicado Comunicações em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 09:04
Juntada de comunicações
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18/05/2023 09:04
Juntada de Informações prestadas
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16/03/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 20:03
Conclusos para decisão
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30/11/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 11:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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22/08/2022 21:07
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2022 14:43
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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19/05/2022 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 08:54
Conclusos para decisão
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31/01/2022 08:53
Juntada de Certidão
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30/01/2022 23:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/01/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 01:27
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/12/2021 23:59:59.
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03/12/2021 01:27
Decorrido prazo de ANTONILDO BARBOSA GUIMARAES em 02/12/2021 23:59:59.
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31/10/2021 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2021 22:04
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/08/2021 10:52
Conclusos para decisão
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25/05/2021 02:55
Decorrido prazo de ANTONILDO BARBOSA GUIMARAES em 24/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/04/2021 09:52
Deferido o pedido de
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19/04/2021 22:40
Conclusos para decisão
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19/04/2021 22:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/02/2021 01:30
Decorrido prazo de CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI em 04/02/2021 23:59:59.
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15/12/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 16:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2020 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 01:21
Conclusos para despacho
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28/05/2020 06:27
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 06:27
Decorrido prazo de ANTONILDO BARBOSA GUIMARAES em 22/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 06:14
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 06:14
Decorrido prazo de ANTONILDO BARBOSA GUIMARAES em 22/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 13:27
Juntada de Petição de petição
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05/05/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 14:27
Processo migrado para o PJe
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27/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2020 INT.RE P/FALAR DA RECUPERACAO
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27/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 50/20
-
27/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2020 13:20 TJEJP42
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17/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 P024808192001 16:45:46 TELEMAR
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17/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019
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05/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 P024808192001 18:33:26 TELEMAR
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05/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
10/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2018 CERTIFICAR
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27/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2018 DESPACHO
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25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 63/18
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20/10/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 10/2017 DECISAO FL124 MANTIDA-SUSPENSO
-
10/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P055380172001 15:42:04 ANTONIL
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10/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017
-
11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P055380172001 18:12:38 ANTONIL
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24/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2017 NF 186/1
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30/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017 INT.AUTOR
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15/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2017 PEDIDO DE SUSPENSAO
-
15/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2017
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03/03/2017 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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26/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2016 P066816162001 16:56:51 TELEMAR
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26/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016 DEV SEM DESPACHO
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26/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066816162001 17:07:09 TELEMAR
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25/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P063541162001 18:18:10 TELEMAR
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25/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 08/2016
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16/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P063541162001 17:27:38 TELEMAR
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01/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 07/2016 DESP.FL94
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20/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2016 NF 151/1
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23/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2016 INTIMAR EXECUTADO
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26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P080808152001 18:17:52 ANTONIL
-
26/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
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05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080808152001 17:28:52 ANTONIL
-
29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 155/1
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31/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015 INT.AUTORA
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13/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P043338152001 14:35:50 TELEMAR
-
13/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
-
25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P043338152001 17:39:34 TELEMAR
-
11/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 06/2015 D047233152001 18:44:40 002
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 79/15
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2015 TELEMAR NORTE LESTE S/A
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19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014 NF EXPECA-SE/DEZEMBRO
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17/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 DO AUTOR PROTC.N.040263
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17/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 AUTOR/PROTC.N.023668
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17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
-
25/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 07/2014
-
15/05/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 05/2014
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13/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2014 CERTIFICAR NF 269/13
-
09/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 269/1
-
16/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013 NF EXPECA-SE
-
12/09/2013 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 15: 07/2013
-
12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
-
28/06/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 06/2013 NF 138/2013
-
28/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2013 DECISAO
-
26/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2013 NF 138/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 SENT REGIST LV86 FL38/41
-
10/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 04/2013
-
10/04/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 04/2013 SENTENCA AGUARDA REGISTRO
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
01/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 INTIAMR AUTOR
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07/12/2012 00:00
Mov. [844] - CONTESTACAO NAO APRESENTADA 03122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012
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14/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 03122012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020121TELEMAR NORTE
-
09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 08102012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08102012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
-
26/09/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2012
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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