TJPB - 0802737-96.2019.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

IARA CANDIDO PEREIRA

CPF *14.***.*88-57

Advogados

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO

OAB: 12904/PB

CPF *44.***.*85-02

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

SUELIO MOREIRA TORRES

OAB: 15477/PB

CPF *52.***.*46-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA

CPF *59.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    INTIMO a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe dados bancários para fins de confecção de alvará.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802737-96.2019.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: AUTOR: IARA CANDIDO PEREIRA RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

    SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

    EXTINÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

    Vistos, etc.

    IARA CANDIDO PEREIRA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório (DPVAT) em face do BRADESCO SEGUROS S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

    No Id nº 62420496, prolatou-se sentença julgando procedente, em parte, o pedido formulado pela autora.

    A parte promovida atravessou petição (Id nº 64655828) informando o adimplemento voluntário da condenação.

    Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur. É o breve relatório.

    Decido.

    Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

    In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia imposta a título de obrigação de pagar, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 64655826.

    Para além disso, instada a se manifestar, a parte exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 65324924).

    Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o cumprimento de sentença, por haver a parte devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao presente feito.

    Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia de que trata o comprovante de pagamento de Id nº 64655826; o primeiro, em favor da parte exequente, no valor de R$ 745,07 (setecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); o segundo, no valor de R$ 919,31 (novecentos e dezenove reais e trinta e um centavos), em favor do Dr.

    Abraão Costa Florencio de Carvalho, OAB/PB 12.904, com as devidas correções e observância dos dados bancário eventualmente apresentados.

    Custas finais pagas.

    Efetuada a entrega dos alvarás, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, 02 de agosto de 2023.

    Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

  • 13/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de informação

  • 25/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/08/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/10/2021 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 23:11

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 03:29

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 23/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 03/06/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2020 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/01/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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