08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067132-09.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO ITAULEASING S.A, em face da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito, que indicam a existência de uma saldo devedor da embargada, no valor de R$ 29.111,68 (vinte e nove mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos), porém, alega que a decisão foi omissa quanto à devolução do valor depositado em juízo, no valor de R$ 59.889,85 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Intimada, a embargada deixou escoar o prazo sem resposta. É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante, porquanto a decisão impugnada restou omissa quanto ao valor depositado em juízo, que deve ser liberado em favor do embargante, uma vez que restou comprovado que a embargada é devedora em seu favor.

Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, e determino a liberação do depósito constante no ID 45044718, em favor do embargante.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, e banco, ora exequente, nada requerer, arquive-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa JOÃO PESSOA, 29 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067132-09.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067132-09.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme alegado na petição retro, o laudo pericial constatou que há um saldo devedor, no valor de R$ 29.111,68 (vinte e nove mil cento e onze reais e sessenta e oito centavos), em favor do Banco Itauleasing, em virtude do inadimplemento da autora Josefa Lira de Lima, que deixou várias parcelas do financiamento em aberto (ID 78907260).

Depreende-se que após a entrega do laudo pericial, a autora faleceu e foi requerida a habilitação do seu sucessor processual (ID 80055947), sendo deferido o pedido (ID 80105232).

Após, o Espólio da autora entendeu ser credora do valor de R$ 29.111,68 (vinte e nove mil cento e onze reais e sessenta e oito centavos) e requereu a intimação do banco promovido para o pagamento.

Acontece que, conforme restou evidenciado no laudo pericial, o saldo remanescente de R$ 29.111,68 (vinte e nove mil cento e onze reais e sessenta e oito centavos), trata-se de débito da autora em favor do banco promovido, sendo esta a parte exequente.

Dessa forma, CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito, o despacho 82388494, e, em consequência, homologo os cálculos contidos no laudo pericial (ID 78907260), e determino a intimação da parte autora para o realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando advertido que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito em substitiuição
22/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067132-09.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da concordância da exequente com o valor devido, intime-se o executado para realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0067132-09.2014.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Arrendamento Mercantil, Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: JOSEFA LIRA DE LIMA Polo passivo: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.

CERTIDÃO Haja vista a habilitação do sucessor processual quando em curso prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial, passo a intimar o promovente sucessor para manifestação nestes termos.

Certifico e dou fé JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2023 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067132-09.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de sucessão processual.

Proceda-se as alterações necessárias.

Em seguida, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUISIÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS 1.

DA COMPETÊNCIA DA UNIDADE JUDICIÁRIA Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Considerando que o(a) Senhor(a) TONEVÂNIO SANTOS PEIXOTO(perito), aceitou o encargo de perito, venho requerer que seja realizada a Reserva Orçamentária para suportar o encargo relativo a despesa decorrente dos serviços prestados nos autos adiante especificado.

Por oportuno, informo ainda, que a parte: JOSEFA LIRA DE LIMA - CPF: *62.***.*10-59 - EXEQUENTE é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme despacho proferido à(s) fl(s). 36( Num. 23711482 - Pág. 35) 1. 1 DOS DADOS GERAIS DO PROCESSO 1.1.1 Processo judicial Nº 0067132-09.2014.8.15.2001 1.1.2 Natureza da ação: [Arrendamento Mercantil, Bancários] 1.1.3 Unidade judiciária requisitante: 11ª Vara Cível da Capital 1.1.4 Autor (es): JOSEFA LIRA DE LIMA - CPF: *62.***.*10-59 1.1.5 Réu (s): EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. 1.1.6 Natureza do serviço: ( ) Tradução ( ) Interpretação ( X ) Perícia 1.1.7 Natureza dos honorários: ( ) adiantamento – 30% (trinta por cento) (X ) Finais 1.1.8 Valor arbitrado: R$ 300,00(trezentos reais) . 1.2 DOS DADOS DO PERITO 1.2.1 Nome: TONEVANIO SANTOS PEIXOTO 1.2.3 Endereço: Rua Santa Cavalcante, 192, Praia do Poço, CEP. 58101-572, Cabedelo-PB 1.2.3 Telefone (s): (98844-4443 1.2.4 CPF: *86.***.*97-72 1.2.5.

Banco Banco do Brasil SA .

Agência: 3396-0 - Conta corrente : 17.265-0 1.2.6 Inscrição INSS: NIT. ou 1.2.7 Inscrição PIS/PASEP: NIT/INSS: 113.45744.34-4 1.2.8 Inscrição no Conselho Competente: CRC/PB sob o nº 4823/0-5 1.3 ANEXAR AS SEGUINTES PEÇAS: 1.3.1 Decisão que deferiu a gratuidade judiciária.

Num. 23711482 - Pág. 35 1.3.2 Decisão que arbitrou os honorários periciais.

Num. 76292841 - Pág. 1/2 João Pessoa (PB), em 25 de setembro de 2023 (Assinatura Digital) - Juiz(a) de Direito - Josineide Barbosa de Vasconcelos- analista Judiciário
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0067132-09.2014.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo as partes para os fins do art. 465, § 1º, I a III, CPC/2015, João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
30/09/2022 12:11

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2022 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2022 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
12/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
12/08/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2022 16:35

Determinada diligência
26/07/2022 14:52

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:26

Juntada de Petição de resposta
15/07/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2022 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 19:12

Indeferido o pedido de JOSEFA LIRA DE LIMA - CPF: *62.***.*10-59 (EXEQUENTE)
24/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 08:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
01/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 22:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2021 22:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 08:52

Juntada de Petição de resposta
10/07/2021 02:18

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 20:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 05:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:50

Conclusos para despacho
15/07/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 23:37

Conclusos para despacho
29/05/2020 23:36

Juntada de Certidão
28/04/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 15:28

Outras Decisões
12/12/2019 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:00

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 20/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:30

Conclusos para despacho
11/11/2019 16:29

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:27

Juntada de ato ordinatório
21/08/2019 15:36

Processo migrado para o PJe
14/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
14/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 35/19
14/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 10:59 TJEJPZZ
18/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019
13/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2019 017594PB
12/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019 VTS A PROMOVENTE
16/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P001080192001 14:49:26 BANCO I
16/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P001080192001 14:15:26 BANCO I
22/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2018 NF 077/2018 PUBLICADA
17/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 77/18
28/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 28: 06/2018 ALVARA ENTREGUE
26/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2018 ALVARA A DISPOSICAO
13/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
24/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018 AUTOS ENTREGUE COM PETICAO
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 JUNTADA DE PETICAO
20/04/2018 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 20: 09/2017 SENT TRANSITOU EM JULGADO
20/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2018 014594PB
20/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
20/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2018 CIENCIA EM CARTORIO
08/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P000006182001 14:31:51 BANCO I
08/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P039788172001 14:31:51 BANCO I
08/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018
11/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2018 INTIMAçãO ORDENADA
08/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P000006182001 08:23:34 BANCO I
31/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017
28/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2017 NF 71/2017 PUBLICADA
24/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2017 NF 71/17
03/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P039788172001 13:15:19 BANCO I
27/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P038733172001 15:05:10 BANCO I
04/05/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 04: 05/2017 SENT. REG. PUB. EM CART.
14/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
23/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 P070109162001 14:25:10 JOSEFA
23/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 P069937162001 14:25:10 BANCO I
12/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070109162001 12:37:37 JOSEFA
09/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P069937162001 14:30:14 BANCO I
01/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2016 NF 076/2016 PUBLICADA
30/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2016 NF 76/16
18/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 03/2016 P009895162001 14:41:55 JOSEFA
18/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2016 P009895162001 12:21:35 JOSEFA
10/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2016 NF 10/2016 PUBLICADA
04/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2016 NF 10/16
02/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 09/2015 P049646152001 15:46:13 BANCO I
02/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 CERTIDãO NOS AUTOS
13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 13: 07/2015 P049646152001 13:49:15 BANCO I
07/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 07/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 06/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
02/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2014
26/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2014 PROCESSO AUTUADO
26/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014
17/11/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 11/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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