TJPB - 0803700-94.2025.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 06:44
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 06:44
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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15/07/2025 04:39
Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:39
Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:39
Decorrido prazo de PAULO LEITE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 21:26
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803700-94.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: PAULO LEITE DA SILVA(*10.***.*58-72); VERA LUCIA SERAFIM PAULINO DA SILVA(*33.***.*16-00); DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE(*14.***.*28-08); Polo passivo: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS(08.***.***/0001-07); KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA(*39.***.*33-08); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO.
Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
RELATÓRIO.
Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
DISPOSITIVO.
Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Outras disposições: 1.
Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se. 2.
Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.
Cumpra-se. 3.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
P.R.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
26/06/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 20:27
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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17/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:03
Juntada de Projeto de sentença
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28/05/2025 08:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/05/2025 12:47
Juntada de Petição de réplica
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26/05/2025 11:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/05/2025 10:37
Juntada de Informações
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26/05/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 17:19
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 08:53
Juntada de entregue (ecarta)
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21/03/2025 00:36
Publicado Expediente em 19/03/2025.
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21/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:44
Expedição de Carta.
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17/03/2025 08:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/03/2025 07:43
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/03/2025 14:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/01/2025 16:05
Expedição de Carta.
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27/01/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/01/2025 12:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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