TJPB - 0113894-54.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 23:41
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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28/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 21:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 00:29
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:14
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2023 23:59.
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13/06/2023 05:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:02
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2023 23:59.
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01/06/2023 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2023 23:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 23:37
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 19:28
Juntada de Petição de apelação
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14/04/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:18
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 13:42
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 19:47
Outras Decisões
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28/02/2023 19:47
Conclusos para decisão
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23/02/2023 15:08
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2023 23:59.
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15/12/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 23:13
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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18/03/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 20:21
Conclusos para despacho
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08/04/2021 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2021 13:29
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2020 06:09
Expedição de Mandado.
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31/03/2020 23:07
Juntada de Ofício
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09/12/2019 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 14:56
Conclusos para despacho
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14/10/2019 14:19
Juntada de Petição de cota
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18/09/2019 23:28
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2019 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2019 20:21
Conclusos para despacho
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21/07/2019 20:20
Juntada de Certidão
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29/06/2019 03:04
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 03:04
Decorrido prazo de MARTINHO RAMALHO DE MELO em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 02:17
Decorrido prazo de JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 28/06/2019 23:59:59.
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30/05/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2019 19:02
Ato ordinatório praticado
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26/11/2018 11:15
Processo migrado para o PJe
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13/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 13: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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13/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2018 NF 75/18
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13/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2018 18:36 TJEJPC4
-
04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 37/18
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
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16/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017
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16/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 16: 02/2018 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA JP
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16/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2018 RECEBIDO META 06
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21/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017 FALEM AS PARTES
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26/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2017
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25/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 05/2017 D036393162001 18:08:42 ESTADO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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23/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 03/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 02/2016
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28/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 08/2015 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
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21/07/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 21: 07/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2015 CERTIFIQUE-SE
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2013 AO MP
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25/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2013 DESPACHO
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21/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013 A IMPUGNACAO
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12/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013 DEFESA
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12/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2013
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16/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/01/2013 015620PB
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18/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14122012
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14/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112012
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01/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120121ASSEMBLEIA LE
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30/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
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19/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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19/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19102012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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