29/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0801770-81.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIAS DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A DESPACHO

Vistos.

Justiça gratuita concedida em favor da parte autora (ID nº 109116423).

Em sede de acórdão, foi provido o apelo da promovente, anulando a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que prossiga com o seu regular processamento (ID nº 121125967).

A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária.

No caso, o autor não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução.

A técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a mera referência a cálculos ou planilhas externas deverá importar a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, renove-se a conclusão.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
27/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIAS DA SILVA - CPF: *37.***.*86-90 (AUTOR).
19/08/2025 19:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:48

Recebidos os autos
19/08/2025 11:48

Juntada de Certidão de prevenção
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:04

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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