04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830832-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da análise detida dos autos, e em consonância com as premissas legais que regem a matéria, DEFIRO os pleitos formulados, nos termos a seguir delineados: Da Alteração de Titularidade da Requisição de Pequeno Valor (RPV) AUTORIZO a alteração da titularidade da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em epígrafe para que passe a beneficiar os herdeiros da sucessora, em estrita conformidade com o que se depreende da Escritura Pública de Sobrepartilha (ID: 97756471) acostada aos autos.

A presente determinação visa a fiel observância da sucessão legítima e testamentária, assegurando a justa distribuição dos haveres aos legítimos sucessores, tal qual preceitua o ordenamento jurídico pátrio.

Da Expedição do Alvará de Liberação e Destaque dos Honorários Contratuais DETERMINO a expedição do Alvará de Liberação, modelo COVID19 (ID: 79778127), referente ao RPV nº 2982/2023 (ID: 75302602).

Outrossim, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade e à força vinculante dos pactos livremente celebrados entre as partes, e considerando a comprovação de pagamento pela Fazenda (ID: 77312964), devidamente atualizado, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais, convencionados entre as partes, conforme exarado na procuração constante nos autos.

Tal medida se coaduna com a jurisprudência consolidada e com a legislação aplicável, que reconhecem a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a validade dos ajustes contratuais entabulados.

Cumpra-se, com as cautelas e formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
13/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:14

Desentranhado o documento
27/03/2025 11:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:44

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
07/01/2024 07:04

Recebidos os autos do CEJUSC
07/01/2024 07:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/12/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
18/12/2023 10:25

Juntada de Termo de audiência
18/12/2023 07:24

Recebidos os autos.
18/12/2023 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
14/12/2023 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 08:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/12/2023 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.
28/08/2023 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO RAMOS DA SILVA - CPF: *15.***.*84-85 (AUTOR).
28/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:46

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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