25/08/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 12:28

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2025 14:00 Vara Única de Bananeiras.
16/07/2025 14:18

Suspensão Condicional do Processo
14/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:30

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800519-30.2022.8.15.0081 - CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] PARTES: Delegacia de Comarca de Bananeiras e outros X FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS Nome: Delegacia de Comarca de Bananeiras Endereço: RUA ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA, 108, CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-000 Nome: FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA CORAÇÃO DE JESUS, 75, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO - PB5444, TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO - PB18258, WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE - PB23518 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no Art. 121, §2º, II e IV, c/c o Art. 14, II, do Código Penal, fato ocorrido em 22/05/2022 (ID 60139354).

Em 02/04/2025, este Juízo, diante da decisão soberana do Conselho de Sentença, que acolheu a tese das partes da desistência voluntária, desclassificou o delito imputado ao réu e, em consequência, o condenou pela prática do crime de lesão corporal grave, tipificado no Art. 121, §1º, I, do Código Penal, prosseguindo-se o feito nos termos da legislação processual pertinente (ID 110309645).

Instado a se manifestar acerca dos institutos despenalizadores, o Ministério Público propôs o Sursis Processual, pelo prazo de 02 anos, com a fixação das condições previstas no art. 89, §1º, da Lei nº. 9.099/95, consistentes em: reparação dos danos causados à vítima, no importe de um salário mínimo vigente; a proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz; e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades (ID 112878725).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Diante da proposta de Sursis Processual ofertada pelo Ministério Público (ID 112878725), determino a realização de audiência para fins de efetivação do Sursis Processual.

Agende-se a audiência para __Quarta-feira, 16 de julho⋅14:00_____, no Fórum local.

Intime-se o réu e seu advogado, bem como o Ministério Público.

Altere-se a classe processual para Ação Penal – Procedimento Ordinário, bem como o assunto para lesão corporal grave.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025, 11:15:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 14:00 Vara Única de Bananeiras.
11/06/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 07:12

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 09:51

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/04/2025 08:00 Vara Única de Bananeiras.
02/04/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 07:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 11:23

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:52

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:58

Expedição de Edital.
07/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:02

Juntada de Ofício
06/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:17

Expedição de Edital.
06/03/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:26

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/04/2025 08:00 Vara Única de Bananeiras.
27/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DA PAIXAO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de NADHA BEZERRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ISABELA BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA MARTINS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CELI SILVA DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:19

Juntada de Informações
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JARDEL LEANDRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA DE LIIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:15

Juntada de Informações
28/01/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIANA MARTINIANO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSICLEIDE VITAL SILVA DE MACEDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de LUANA RANIELLE FERREIRA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de INGRIDDY SUALANE DO AMARAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de EMILLY RAFAELA AZEVEDO DE MENDONÇA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de SANDRA ROSENO DA SILVA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de LAELSON DA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de NOALDO SOARES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de RANIERI BRAZ CORDEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ANA CLARA MARIA SOARES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de RUAN NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LARENTINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de EDILSON LAURENTINO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL SANTOS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de CICERO VITORINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ISABELA BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA LEANDRO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de LUZIMAR MARIBONDO BEZERRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de VITORIA LAIZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de NOALDO SOARES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL CLAUDINO COSTA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 10:46

Juntada de devolução de mandado
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ARACELLY IBIAPINA ALVES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/01/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/01/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/12/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:12

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:39

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:22

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:07

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:50

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:45

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:45

Expedição de Edital.
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:11

Juntada de Petição de cota
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MELO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de LENILSON PATRICIO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de QUELSON JOSE DOS SANTOS BELO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2024 09:50

Expedição de Edital.
25/11/2024 09:36

Expedição de Edital.
25/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:02

Juntada de Ofício
21/11/2024 10:51

Juntada de Ofício
21/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:36

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/01/2025 08:00 Vara Única de Bananeiras.
18/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:59

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:08

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 01:25

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:54

Recebidos os autos
30/07/2024 22:54

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 11:26

Outras Decisões
28/09/2023 07:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:32

Juntada de Petição de cota
13/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2023 07:42

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:57

Expedição de Mandado.
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:23

Proferida Sentença de Pronúncia
11/05/2023 09:09

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2023 21:07

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:51

Juntada de Petição de cota
22/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:20

Juntada de Petição de documento recibos salariais
14/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:34

Juntada de Alvará de Soltura
14/09/2022 10:41

Concedida a Liberdade provisória de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*50-33 (REU).
08/09/2022 13:59

Conclusos para julgamento
03/09/2022 17:39

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 07:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2022 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.
30/08/2022 02:22

Decorrido prazo de QUELSON JOSE DOS SANTOS BELO em 29/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:22

Decorrido prazo de FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:50

Decorrido prazo de DANIEL CLAUDINO COSTA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:30

Decorrido prazo de LENILSON PATRICIO DO NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:30

Decorrido prazo de AMANDA TARGINO DOS SANTOS LIMA RAMALHO em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:42

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BELO em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:01

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:01

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MELO em 15/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA DE LIIMA em 15/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:20

Expedição de Mandado.
24/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:47

Juntada de Certidão
24/08/2022 07:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.
23/08/2022 15:39

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/08/2022 11:23

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 10:00 Vara Única de Bananeiras.
22/08/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 19:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2022 10:25

Juntada de Petição de cota
05/08/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2022 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 10:00 Vara Única de Bananeiras.
01/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:33

Outras Decisões
29/07/2022 13:33

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*50-33 (INDICIADO)
27/07/2022 11:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:06

Juntada de Petição de denúncia
21/06/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:06

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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