29/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0804412-10.2021.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Outrossim, conforme consta dos cálculos da contadoria, não se faz menção a honorários sucumbenciais, portanto, não há omissões do juízo, posto que sequer contemplados honorários nos cálculos da contadoria em favor do exequente.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 22 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:21

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 11:49

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 21:29

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804412-10.2021.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DE SOUSA Vistos, etc.

Remetam-se os autos à Contadoria para juntar aos autos o extrato detalhado dos cálculos demonstrando como se chegou aos valores apontados.

Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação em cinco dias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
26/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:29

Recebidos os autos
25/06/2025 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
25/06/2025 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação
07/01/2025 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/12/2024 20:21

Determinada diligência
02/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:20

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
19/08/2024 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 21:22

Determinada diligência
16/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:52

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2024 09:46

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:28

Determinada diligência
29/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:41

Determinada diligência
13/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/10/2023 10:06

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:37

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 14:50

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:17

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 19:34

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
29/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:40

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:38

Juntada de Ofício
25/09/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 05:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 05:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:13

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 22:50

Juntada de Petição de réplica
11/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUSA em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/03/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 23:42

Juntada de diligência
07/03/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:59

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 09:19

Expedição de Mandado.
17/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/12/2021 22:14

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 14:08

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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