TJPB - 0806045-16.2023.8.15.0251

1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ: 09.084.815/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCARD S/A

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 03:11

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 16:11

    Publicado Expediente em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806045-16.2023.8.15.0251

    Vistos.

    O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório.

    Decido.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

    Intimem-se as partes.

    Com o trânsito em julgado: 1.

    Intime-se a parte executada para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasajud e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública. 2.

    Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se.

    Patos, 20 de junho de 2025.

    Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição

  • 26/06/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 03:31

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 01/12/2023 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 08:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:15

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 22:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/07/2023 08:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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