11/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GMVB A R MORON APOIO EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO GERALDO TEIXEIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:58

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 07:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
05/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de JOAO GERALDO TEIXEIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de GMVB A R MORON APOIO EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806667-20.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de agosto de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 05:43

Decorrido prazo de JOAO GERALDO TEIXEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:47

Decorrido prazo de JOAO GERALDO TEIXEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:52

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:19

Juntada de Informações
05/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:39

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:38

Juntada de Informações
09/06/2022 14:43

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 06/06/2022 23:59.
09/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 23:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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