TJPB - 0807050-67.2019.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 20:33
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 20:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 20:31
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 07:41
Decorrido prazo de FRANCE MARY DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:20
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Admissão / Permanência / Despedida] 0807050-67.2019.8.15.0751 Vistos, etc., Cumpra-se o ACÓRDÃO de ID114315535 que manteve a sentença prolatada em todos os seus termos.
Intime-se o(a) promovente para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o cumprimento de sentença¹.
Não havendo manifestação no prazo supra, considerando que a fase de cumprimento de sentença iniciar-se-á a requerimento da parte credora, conforme disciplina o CPC em seus arts. 513, § 1º, e 523², arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de novo despacho, sem prejuízo de eventual desarquivamento ulterior com o escopo de se iniciar a fase executiva a requerimento do(a) exequente.
Bayeux-PB, 25 de junho de 2025.
Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 513 do CPC. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. ² Art. 523 do CPC.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. -
26/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 13:26
Recebidos os autos
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10/06/2025 13:26
Juntada de Certidão de prevenção
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07/02/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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03/02/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 00:35
Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 20:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/12/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:59
Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANCE MARY DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
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27/11/2024 19:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/10/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:41
Outras Decisões
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25/10/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 12:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/05/2024 07:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2024 22:50
Determinada a redistribuição dos autos
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28/04/2024 20:42
Conclusos para decisão
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29/01/2024 13:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
29/01/2024 08:44
Conclusos para despacho
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29/01/2024 08:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/01/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 06:53
Recebidos os autos
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24/01/2024 06:53
Juntada de Certidão de prevenção
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24/10/2023 07:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/10/2023 02:11
Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 16/10/2023 23:59.
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02/10/2023 07:34
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 18:56
Conclusos para despacho
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28/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 11:47
Juntada de Petição de apelação
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20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCE MARY DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 18/08/2023 23:59.
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17/07/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 10:20
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2023 08:14
Conclusos para despacho
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05/05/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de FRANCE MARY DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:22
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
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04/03/2023 17:08
Expedição de Mandado.
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02/03/2023 14:42
Juntada de Ofício
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02/03/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/11/2022 23:59.
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07/11/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 09:51
Juntada de Petição de diligência
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13/10/2022 11:39
Expedição de Mandado.
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20/08/2022 08:43
Juntada de Ofício
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19/08/2022 22:33
Juntada de Certidão
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15/08/2022 00:15
Juntada de provimento correcional
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10/03/2022 04:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 09/03/2022 23:59:59.
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18/02/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2022 15:52
Juntada de devolução de mandado
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08/02/2022 21:29
Expedição de Mandado.
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07/02/2022 20:43
Juntada de Ofício
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25/09/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/08/2020 07:38
Conclusos para despacho
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11/08/2020 07:37
Juntada de Certidão
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18/07/2020 01:36
Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 17/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 19:17
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2019 16:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/12/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 15:05
Juntada de Certidão
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19/11/2019 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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