TJPB - 0803911-27.2025.8.15.2003

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *07.***.*02-54

Advogados

EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO

OAB: 25287/PB

CPF *03.***.*92-30

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:23

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 08:23

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 03:56

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:56

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 01:38

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimo mais uma vez o banco promovido para pagamento das custas finais, juntado dessa vez o boleto referente as custas finais na ID 121296214.

    Certifico, também, que o promovido já fora intimado para o devido pagamento na ID 117255351.

  • 21/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 11:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 01:10

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 06/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 05:07

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:12

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 01/08/2025 00:55

    Publicado Sentença em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0803911-27.2025.8.15.2003 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO MERITÓRIA.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

    III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

    Vistos, etc.

    MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial.

    No ID 116919886, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial, estando a parte autora representada por seu advogado que tem poderes específicos para tanto, conforme procuração anexa ao ID 114947241.

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR.

    Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

    No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

    Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

    ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no IID 116919886 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    Honorários advocatícios conforme pactuados.

    Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 5.000,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida à autora.

    P.

    R.

    I.

    HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado.

    Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 2.

    CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de R$ 5.000,00, cabendo o rateio entre as partes e considerando a gratuidade concedida à autora. 3.

    Da metade cabível ao réu, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 4.

    Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

  • 29/07/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 19:36

    Juntada de cálculos

  • 29/07/2025 19:30

    Transitado em Julgado em 29/07/2025

  • 29/07/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 11:51

    Determinado o arquivamento

  • 29/07/2025 11:51

    Homologada a Transação

  • 28/07/2025 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:13

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 10:44

    Determinada diligência

  • 03/07/2025 10:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2025 10:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *07.***.*02-54 (AUTOR).

  • 02/07/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:21

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803911-27.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Tarifas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico, Enriquecimento sem Causa, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO

    Vistos.

    Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    A parte autora tem residência no bairro Gramame; já a parte demandada possui endereço no Estado de Minas Gerais, conforme informado na petição inicial e corroborado pelo comprovante anexado (ID 114947241).

    Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional.

    Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

    Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

    Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias.

    Cumpra-se com urgência.

    P.I.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 26/06/2025 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/06/2025 12:50

    Declarada incompetência

  • 20/06/2025 19:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2025 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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