22/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA Santa Rita, 6 de agosto de 2025.

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804271-31.2025.8.15.0331 De ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita-PB e com base no Art. 1º, IX da portaria 01/2018 desta escrivania: Intime-se a parte autora a impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.

Santa Rita- PB, 6 de agosto de 2025 RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO Analista Judiciária
06/08/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA EUGENIO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804271-31.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, promovida por MARIA ANUCIADA EUGÊNIO em face do BANCO BMG S/A.

A autora requer a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, sob argumento de não ter anuído à contratação de cartão de crédito consignado, almejando assim impedir o prosseguimento das deduções. É o relatório.

DECIDO.

A concessão de tutela de urgência exige a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Embora a autora informe que os descontos não teriam amparo em relação jurídica regular, não se verifica, nesta fase inicial, o requisito do periculum in mora, uma vez que os elementos apresentados revelam que as deduções têm origem no ano de 2022, não se revestindo de atualidade ou urgência que justifiquem intervenção liminar antes do contraditório e instrução processual.

Assim, considerando que não restam preenchidos todos os pressupostos para a concessão da tutela provisória, especialmente o perigo de dano atual e iminente, e considerando a necessidade de formação do contraditório para apurar a regularidade ou não dos descontos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a autora para ciência.

Cite-se o requerido para responder no prazo legal.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818237-81.2025.8.15.0001

Sicredi Creduni - Cooperativa de Economi...

Sara Henrique Pontes Nunes

Advogado: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804042-74.2021.8.15.0731

Antonio Passos dos Santos Junior

Banco Bradesco

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0803649-08.2023.8.15.0141

Taisa Mara dos Santos Sousa

Municipio de Catole do Rocha

Advogado: Caio Wanderley Quinino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0801112-98.2025.8.15.0131

Brenda Lima Pereira

Wiser Educacao S.A

Advogado: Patricia Pires Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0802254-91.2025.8.15.0211

Thassio Sousa de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Ennio Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 10:34

Exibir Processo