04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803649-08.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] PARTE PROMOVENTE: Nome: TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA Endereço: Rua Otília Maia, 101, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212, ERISON BEZERRA DE SOUZA - PB27703, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES - PB17385 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: AC Catolé do Rocha_**, Praça Sérgio Maia 84, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-970 DESPACHO Considerando que o acórdão não fixou os parâmetros de correção monetária, defino que os cálculos deverão ser realizados com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, tudo conforme o art. 3º da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora, desde a data em que deveria ter sido paga a referida verba.

Intime-se a parte exequente para informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, no prazo de 5 dias.

Deverá informar, inclusive, a data em que a obrigação de fazer foi cumprida, em sendo o caso.

Em caso negativo, deverá requerer, primeiro, o cumprimento da obrigação de fazer.

Ademais, saliento que a carga horária da exequente era de 40h, conforme informado na inicial.

Os cálculos deverão seguir, portanto, a referida carga horária.

Após manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 237.766,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:37

Determinada diligência
26/08/2025 06:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:44

Recebidos os autos
12/08/2025 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
12/08/2025 21:44

Juntada de Informações
16/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:23

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803649-08.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] PARTE PROMOVENTE: Nome: TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA Endereço: Rua Otília Maia, 101, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212, ERISON BEZERRA DE SOUZA - PB27703, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES - PB17385 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: AC Catolé do Rocha_**, Praça Sérgio Maia 84, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-970 DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria, para elaboração dos cálculos.

Prazo: 10 dias.

Com o retorno, intimem-se as partes, para que se manifestem no prazo de 5 dias.

Ao final, a conclusão.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 237.766,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/06/2025 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:35

Determinada diligência
18/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:45

Determinada diligência
27/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:28

Recebidos os autos
27/01/2025 07:28

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de cota
27/05/2024 16:27

Juntada de Petição de apelação
28/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:08

Determinada diligência
01/04/2024 12:27

Conclusos para julgamento
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:04

Juntada de Petição de cota
21/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:23

Decorrido prazo de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 02:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:36

Determinada diligência
06/09/2023 13:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *75.***.*42-90 (AUTOR)
06/09/2023 13:36

Revogada decisão anterior datada de 31/08/2023
05/09/2023 22:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA (*75.***.*42-90).
31/08/2023 16:19

Determinada diligência
31/08/2023 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801326-72.2024.8.15.0051

Maria Oliveira dos Santos

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0800895-07.2022.8.15.0181

Jose Diniz da Silva

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Rafael Salek Ruiz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800895-07.2022.8.15.0181

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Jose Diniz da Silva

Advogado: Rafael Salek Ruiz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0818237-81.2025.8.15.0001

Sicredi Creduni - Cooperativa de Economi...

Sara Henrique Pontes Nunes

Advogado: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804042-74.2021.8.15.0731

Antonio Passos dos Santos Junior

Banco Bradesco

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2021 17:30

Exibir Processo