15/07/2025 12:19

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 08:37

Juntada de Carta precatória
04/07/2025 12:47

Outras Decisões
04/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:22

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805973-64.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros DECISÃO Trata-se de ação movida por MARIA DE FATIMA DA SILVA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros.

Considerando que a carta de citação (ID.111963859) foi recebida por terceiro e conforme o entendimento pacificado em nossos tribunais, a citação é ato solene e essencial para a validade do processo.

Assim, sua efetivação por meio de recebimento por terceiro, sem a comprovação de que o citando tinha conhecimento do ato ou que o recebedor tinha poderes para tanto, caracteriza ausência de citação válida.

Dessa forma, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a citação inválida e, se for o caso, fornecer o endereço atualizado da parte ré para que seja providenciada nova citação, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:44

Determinada diligência
26/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:34

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:48

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:36

Deferido em parte o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *20.***.*07-44 (EXEQUENTE)
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:46

Determinada diligência
07/02/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:10

Juntada de Petição de informação
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:34

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 15:52

Juntada de Petição de informação
30/09/2024 11:06

Expedição de Carta.
30/09/2024 11:06

Expedição de Carta.
30/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
27/09/2024 19:07

Determinada diligência
27/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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