22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de IBFC em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:17

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 04:16

Decorrido prazo de TAYNARA GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:41

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0828115-78.2024.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: TAYNARA GONCALVES DE OLIVEIRA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR.

PEDIDO FORMULADO APÓS CITAÇÃO DO PROMOVIDO.

DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes acima mencionadas, nos fundamentos presentes na exordial.

No ID 107952704, a parte autora requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Ademais, tratando-se de feito que corre sob o rito sumário, perante Juizado Especial, o requerimento de desistência independe de concordância da parte contrária, mesmo que tenha tido a angularização da relação jurídico processual.

Nesse sentido, vejamos o Enunciado 90 da FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Sendo assim, a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil e Enunciado 90 da FONAJE.

Sem honorários sucumbenciais, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 02:41

Juntada de Petição de resposta
15/04/2025 13:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/03/2025 20:42

Determinado o arquivamento
28/03/2025 20:42

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 22:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de IBFC em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 06:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de IBFC em 28/06/2024 12:00.
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
05/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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