21/08/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:37

Transitado em Julgado em 23/07/2025
01/08/2025 03:03

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE MELO SOUZA em 23/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 06:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:15

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:22

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:22

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:40

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 08:06

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE MELO SOUZA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE MELO SOUZA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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