08/09/2025 07:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025
05/09/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801597-83.2021.8.15.0731 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte autora para fornecer os dados bancários para expedição dos RPVs, em cinco dias.

CABEDELO, 3 de setembro de 2025 .

Diana Lucena de Oliveira Técnica Judiciária
03/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 16:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0801597-83.2021.8.15.0731 [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AYRISON WAGNER FARIAS(*39.***.*97-53); VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO(*73.***.*34-84); MUNICIPIO DE LUCENA(08.***.***/0001-80);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o exequente entendia ser devido a quantia de R$9.997,14 (nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) já inclusos os honorários advocatícios (Id. 97386665).

A executada impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução, dando como correto o valor de R$ 8.131,14 (oito mil, cento e trinta e um reais e quatorze centavos).

Os autos foram enviados à Contadoria Judicial que encontrou o valor devido de R$ 8.130,82 (oito mil, cento e trinta reais e oitenta e dois centavos), (Id. 109422661).

Apenas o executado se manifestou concordando com os cálculos (Id. 113761124). É o relatório.

Decido.

Observa-se que tanto a planilha apresentada pelo executado como a elaborada pela Contadoria possuem basicamente o mesmo valor, já que foram realizados segundos os termos descritos na sentença.

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE à impugnação ao cumprimento de sentença pelo excesso de execução.

Condeno o exequente em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do excesso, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita (art.98, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam RPVs, sendo de R$ 6.775,68 em favor do exequente e R$ 1.355,13 em favor do advogado, intimando-os para fornecerem dados bancários cajo seja necessário.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
26/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 01:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:40

Decorrido prazo de AYRISON WAGNER FARIAS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:41

Publicado Despacho em 24/03/2025.
26/03/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:51

Juntada de cálculo(s) da contadoria
27/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:29

Recebidos os autos
08/07/2024 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:11

Juntada de Petição de apelação
18/02/2022 09:52

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2021 16:33

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 10:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:08

Juntada de diligência
28/05/2021 00:35

Expedição de Mandado.
24/05/2021 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 23:49

Conclusos para despacho
19/05/2021 23:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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