03/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:56

Publicado Expediente em 30/06/2025.
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0862234-02.2023.8.15.2001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: JACKELINE CHAGAS ANDRADE REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:04

Determinado o arquivamento
30/04/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2025 23:18

Conclusos para despacho
18/04/2025 23:18

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 13:57

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:35

Outras Decisões
04/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:57

Juntada de Decisão
07/11/2024 12:57

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 21:17

Outras Decisões
08/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:42

Juntada de Decisão
20/06/2024 22:36

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:44

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/02/2024 12:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 23:52

Juntada de Decisão
21/01/2024 23:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/02/2024 12:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:44

Recebida a emenda à inicial
01/12/2023 09:44

Determinada a citação de FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB (REU)
01/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 09:59

Outras Decisões
07/11/2023 07:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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