27/06/2025 00:53

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868258-12.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que, ao compulsar as provas que instruem a petição inicial, não é possível constatar se o Autor deixou de usufruir ou não a integralidade das licenças especiais mencionadas na inicial.

Assim sendo, determino a INTIMAÇÃO DO AUTOR, por seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a Ficha Funcional, declaração ou qualquer outro documento equivalente, capaz de demonstrar a não concessão ou a conversão em pecúnia do benefício de licença especial em favor do Autor, enquanto servidor em atividade.

Intime-se.

João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 23:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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