30/07/2025 22:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:43

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:43

Decorrido prazo de DIELSON DIAS RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:25

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800420-55.2025.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] PARTES: DIELSON DIAS RODRIGUES X GUILHERME MARINHEIRO DA SILVA Nome: DIELSON DIAS RODRIGUES Endereço: RUA PARANA, 307, (83) 9 8874-4530, NAÇOES, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: GUILHERME MARINHEIRO DA SILVA Endereço: Rua Paulo Fragoso, S/N, Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 1.950,00 SENTENÇA.

As partes apresentaram, por petição, acordo nos autos, pugnando pela homologação, ID 114119871.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do CPC, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do mesmo código, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 19 de Junho de 2025, 17:35:21 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:27

Homologada a Transação
15/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
15/06/2025 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:23

Juntada de Petição de procuração
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 10:06

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHEIRO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DIELSON DIAS RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:22

Juntada de Termo de audiência
08/05/2025 11:41

Juntada de Termo de audiência
05/05/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 22:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 22:55

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
02/04/2025 20:19

Recebidos os autos.
02/04/2025 20:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
02/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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