26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
04/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:55

Juntada de Informações
19/07/2024 07:44

Juntada de Alvará
17/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:40

Juntada de Informações
09/07/2024 13:10

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:10

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:10

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:10

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:09

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:09

Juntada de Alvará
09/07/2024 13:09

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:36

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:32

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:32

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:31

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:31

Juntada de Alvará
08/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:06

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 01:42

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:42

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:35

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:20

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 18:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 21/02/2024 23:59.
06/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:55

Juntada de RPV
06/10/2023 09:55

Juntada de RPV
06/10/2023 09:55

Juntada de RPV
06/10/2023 09:54

Juntada de RPV
06/10/2023 09:54

Juntada de RPV
06/10/2023 09:54

Juntada de RPV
06/10/2023 09:53

Juntada de RPV
06/10/2023 09:49

Juntada de RPV
06/10/2023 09:48

Juntada de RPV
06/10/2023 09:28

Juntada de RPV
06/10/2023 09:27

Juntada de RPV
12/09/2023 06:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 18:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:13

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:41

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VICENTE em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO TEOFILO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:46

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:45

Decorrido prazo de LUCILEIDE CORDEIRO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERRAZ DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:44

Decorrido prazo de LEIDE JANE ALVES VIRGINIO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:27

Decorrido prazo de JEANE CRUZ DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:24

Decorrido prazo de JANEIDE GOMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de GILVANDA DA SILVA RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 07:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:38

Determinada a devolução dos autos à origem para
04/04/2023 10:37

Declarada incompetência
04/04/2023 07:28

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2023 12:16

Declarada incompetência
07/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 22:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:27

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:42

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:30

Recebidos os autos
08/09/2022 18:30

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2021 23:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
01/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 21:27

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:55

Conclusos para despacho
22/02/2021 08:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2020 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:08

Juntada de Certidão
31/05/2020 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:27

Juntada de Petição de apelação
01/04/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/03/2020 08:59

Conclusos para despacho
31/01/2020 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 30/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 08:55

Expedição de Mandado.
18/11/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2019 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VICENTE em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:00

Decorrido prazo de GILVANDA DA SILVA RODRIGUES em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:00

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO TEOFILO em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:01

Decorrido prazo de JANEIDE GOMES DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de JEANE CRUZ DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERRAZ DE SOUSA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de LEIDE JANE ALVES VIRGINIO em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE CORDEIRO DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/07/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:42

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2019 21:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:15

Conclusos para despacho
30/10/2018 16:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/04/2017 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 17/04/2017 23:59:59.
21/03/2017 08:43

Expedição de Mandado.
09/06/2016 10:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2016 22:28

Conclusos para despacho
25/02/2016 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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