21/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 00:08

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE RECORRIDA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ID 34748484.

DOU FÉ.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2025 23:59.
14/05/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:21

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido
03/04/2025 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 17:38

Determinação de redistribuição por prevenção
02/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/09/2024 11:18

Recebidos os autos
02/09/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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