27/07/2025 22:15

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:24

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0811583-41.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de decisão interlocutória de pagar alimentos com pedido de prisão civil.

Ante ao exposto, DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de adequar o seu pedido ao rito que elegeu para promover o cumprimento dos alimentos provisórios, tendo em vista que, consoante dispõe o art. 528 do CPC, a execução pelo rito da prisão civil apenas acoberta os débitos decorrentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição
25/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:36

Determinada diligência
29/11/2024 08:54

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 07:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
18/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:49

Determinada a redistribuição dos autos
15/11/2024 09:49

Declarada incompetência
14/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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