30/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:49

Recebidos os autos
29/08/2025 08:49

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de GERMANO PIMENTEL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de GERMANO PIMENTEL em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 22:35

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/04/2023 08:21

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 08:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2023 10:22

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2023 15:54

Declarada incompetência
20/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
26/02/2023 21:08

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO FILHO em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022 14:00

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:41

Julgado procedente o pedido
10/04/2022 15:28

Conclusos para despacho
14/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:23

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de GERMANO PIMENTEL em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS DA COSTA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO FILHO em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:24

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 16:12

Juntada de Petição de réplica
31/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:04

Conclusos para despacho
10/03/2021 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
04/01/2021 22:59

Juntada de Petição de contestação
31/12/2020 00:11

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 21:17

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:06

Outras Decisões
19/10/2020 20:36

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:57

Juntada de Petição de informação
24/09/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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