19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802863-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:00

Recebidos os autos
10/04/2025 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
10/04/2025 09:00

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
14/12/2022 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:10

Determinada diligência
03/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:26

Transitado em Julgado em 22/02/2022
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:37

Juntada de Petição de resposta
31/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:07

Juntada de Petição de resposta
17/06/2021 01:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:58

Outras Decisões
19/01/2021 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2021 21:22

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 19:49

Conclusos para despacho
16/09/2020 01:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:06

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:04

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:03

Transitado em Julgado em 25/05/2020
21/04/2020 17:54

Juntada de Petição de resposta
14/04/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2018 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 07/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 13:42

Conclusos para despacho
19/12/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 00:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 30/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 13:24

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 13:45

Conclusos para despacho
25/01/2017 12:01

Distribuído por sorteio
25/01/2017 12:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021128-50.2010.8.15.2001

Luiz Ataide de Souto

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Advogado: Jurandir Pereira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0806784-18.2025.8.15.0251

Maria Aparecida do Nascimento Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Matheus de Araujo Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0804085-79.2024.8.15.0351

Nelson Junior Barros da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0804085-79.2024.8.15.0351

Nelson Junior Barros da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0800199-82.2025.8.15.0401

Andrade Comercio de Estivas LTDA

Presidente do Conselho de Recursos Fisca...

Advogado: Petrucio Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 11:43

Exibir Processo