09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto DESPACHO Processo nº: 0808739-61.2025.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA

VISTOS.

Em homenagem ao Princípio da Decisão Não Surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa manifestar-se acerca da petição de Id nº 37162746, na qual o Estado da Paraíba aponta a perda do objeto do agravo de instrumento.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Marco Coelho de Salles Juiz Convocado - Relator
29/08/2025 07:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVADO) e não-provido
25/08/2025 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.
01/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
30/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2025 07:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo interno Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 03:50

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:37

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

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