24/03/2025 22:22

Baixa Definitiva
24/03/2025 22:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2025 23:59.
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:07

Voto do relator proferido
04/02/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2025 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2025 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:57

Outras Decisões
04/11/2024 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:06

Sentença confirmada
14/10/2024 09:06

Voto do relator proferido
14/10/2024 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2024 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
04/08/2024 13:31

Recebidos os autos
04/08/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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