26/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 19:28

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:03

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:14

Determinado o arquivamento
14/04/2025 21:14

Determinada diligência
14/04/2025 21:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867364-12.2019.8.15.2001 REPRESENTANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: RESIDENCIAL ROYAL PALACE DECISÃO Devido a necessidade de organização e otimização dos trabalhos em Gabinete, de acordo com a natureza do pronunciamento judicial, determino que os autos sejam alocados na pasta "Minutar Sentença" (conclusos para julgamento), inclusive para a adequada observância da ordem cronológica de conclusão, nos termos do art. 12 do CPC.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª Vara Cível da Capital O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24100216523137000000095307625, Documento de Comprovação: 24091314061999200000094307079, Documento de Comprovação: 24091314061888700000094307078, Documento de Comprovação: 24091314061943800000094307077, Documento de Comprovação: 24091314061660200000094307076, Documento de Comprovação: 24091314061727500000094307075, Documento de Comprovação: 24091314061822900000094305174, Documento de Comprovação: 24091314061488900000094305173, Documento de Comprovação: 24091314061549100000094305172, Documento de Comprovação: 24091314061604400000094305170] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 19102116074312900000024642416 EE - Planc Engenharia - Residencial Royal Palace - apenso Informações Prestadas 19102116074747500000024642422 Procuração e Contrato social - Planc normal Procuração 19102116074994600000024642738 Despacho - execução - Royal Palace - 2301 Documento de Comprovação 19102116075265100000024642747 CERTIDÃO DE PROPRIEDADE - unidade nº. 2301 Documento de Comprovação 19102116075514400000024642757 Jurisprudência - ilegitimidade da Planc - Execução de taxas de condomínio Documento de Comprovação 19102116075763000000024642976 Jurisprudência - condenação em litigancia de má-fé - Condomínio exequente Documento de Comprovação 19102116080012600000024642987 Petição Inicial Petição Inicial 19102116103667100000024643016 EE - Planc Engenharia - Residencial Royal Palace - apenso Informações Prestadas 19102116103926100000024643379 Certidão Certidão 19102117043248500000024648212 Despacho Despacho 19111917012471100000025392929 Despacho Despacho 19111917012471100000025392929 Petição Petição 19112616441075700000025633757 Petição - Feito a Ordem - Suspensão do Processo - Justiça Gratuita - Recuperação judicial - EE Informações Prestadas 19112616441176300000025633770 Guia de custas prévias - EE - Planc - Residencial Royal Palace Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112616441267000000025634052 Decisão PLANC.

Deferimento Recuperação Judicial.

PLANC Documento de Comprovação 19112616441323800000025634338 Certidão Certidão 20031114555500000000027949157 Decisão Decisão 20111916075715800000035158371 Certidão Certidão 21011512060314800000036647162 Decisão Decisão 20111916075715800000035158371 Petição Petição 21021000234680200000037445749 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 02 Informações Prestadas 21021000234787900000037445750 Guia de custas e taxas - Royal -01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21021000234847000000037445753 Print - não parcelamento - Embargos à execução - Planc - Royal Palace Documento de Comprovação 21021000234896800000037445757 Balancete 01 - Planc Documento de Comprovação 21021000235027500000037445759 Balancete 02 - Planc Documento de Comprovação 21021000235110800000037445760 Balancete 03 - Planc Documento de Comprovação 21021000235175000000037445763 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - Planc Documento de Comprovação 21021000235232100000037445764 Expediente Expediente 21030208154782500000038185252 Certidão Certidão 21060808265259200000042027812 Despacho Despacho 21111616305026300000048604267 Certidão Certidão 21111909362491100000048855904 Certidão Certidão 21112611012854000000049162223 Despacho Despacho 21113022404391400000049171342 Despacho Despacho 21113022404391400000049171342 Petição Petição 21121411220899000000049903838 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 03 Informações Prestadas 21121411220995700000049903847 Primeira guia de custas iniciais - embargos à execução - Royal Palace Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121411221035600000049903851 Comprovante de pagamento - custas iniciais - 1ª parcela - EE - Documento de Comprovação 21121411221134300000049903870 Petição Petição 22011122454268200000050384200 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 04 Informações Prestadas 22011122454395000000050384201 Guia de custas e taxas - Royal - 02 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22011122454449800000050384202 Comprovante de pagamento - 2ª parcela - custas iniciais - Royal - EE Documento de Comprovação 22011122454502300000050384203 Petição Petição 22020212063010900000051063828 MANIFESTAÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO Documento de Comprovação 22020212063054900000051063854 DEBITO 2301 Documento de Comprovação 22020212063159900000051063853 01-ATA NOVEMBRO 2009 TX R$ 625,00 Documento de Comprovação 22020212063197500000051063851 02-ATA JANEIRO 2012 AUMENTO 25,457% Documento de Comprovação 22020212063216000000051063850 03-ATA TX EXTRA 4X DE R$ 125,00 Documento de Comprovação 22020212063242000000051063849 04-ATA 2013 AUMENTO DE 10% Documento de Comprovação 22020212063278100000051063848 05-ATA 2014 REAJUSTE R$ 4% AUMENTO Documento de Comprovação 22020212063323600000051063847 06 -ATA 2015 REAJUSTE 14% DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 22020212063360400000051063843 07-ATA 2017 REAJUSTE 9,96% Documento de Comprovação 22020212063411300000051063840 08-ATA 2019 reajuste 3,5% Documento de Comprovação 22020212063449700000051063838 09 ATA 2020 TX VALOR R$ 1112,64 REAIS REAJUSTE DE 5% Documento de Comprovação 22020212063518400000051063836 BOLETOS 2012 A 2021 Documento de Comprovação 22020212063589400000051063835 RELAÇÃO RECIBOS PAGOS DA UNIDADE 2401 Documento de Comprovação 22020212063625300000051063833 Informações Prestadas Informações Prestadas 22021013104119700000051396726 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 05 Informações Prestadas 22021013104165500000051396731 Guia de custas iniciais - 3 parcela - Condomínio Residencial Royal Palace - Planc Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22021013104187900000051396735 Comprovante de pagamento - 3 ª parcela - custas e taxas processuais iniciais - EE - Royal Palace Documento de Comprovação 22021013104206700000051396740 Petição Petição 22031016340545500000052505573 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 4 parcela Documento de Comprovação 22031016340688700000052506327 GuiaCustas iniciais - 4 parcela - Residencial Royal Palace Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22031016340791500000052506329 Comprovante de pagamento - 4 parcela - EE - Planc - Royal Palace Documento de Comprovação 22031016340874200000052506352 Despacho Despacho 22033019035767000000053378444 Despacho Despacho 22033019035767000000053378444 Petição Petição 22040523545755000000053669885 Petição - produção de provas documentais - Planc - Residencial Royal Palace Informações Prestadas 22040523545844000000053669886 Guia de recolhimentos das custas iniciais - Condomínio Residencial Royal Palace - 5ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22040523545903500000053669887 Comprovante de pagamento - 5 parcela - custas iniciais - Royal Palace Documento de Comprovação 22040523545956300000053669888 Petição Petição 22050515111176600000051063864 PETIÇÃO ROYAL PALACE Documento de Comprovação 22050515111444300000054887775 DEBITO ATE ABRIL 2022 Documento de Comprovação 22050515111642800000054887776 ATA TX 2016 AUMENTO 0,5% Documento de Comprovação 22050515111824700000054887778 ATA TX ORD. 2020 R$ 1124,61 (1) Documento de Comprovação 22050515112029300000054887779 ATA TX ORD. 2022 R$ 1256,28 Documento de Comprovação 22050515112209100000054887780 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 22050913311935300000039611702 Informação Informação 22050916221396400000055020772 Informações Prestadas Informações Prestadas 22051016542984400000055082622 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 6 parcela Informações Prestadas 22051016543044200000055083325 Guia de custas e taxas iniciais - Royal Palace - 06 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22051016543122600000055083327 Comprovante de pagamento - 6 parcela - custas iniciais Documento de Comprovação 22051016543170000000055083328 Despacho Despacho 22051112005754600000055104875 Informação Informação 22051220090704800000055212400 Print expedientes Documento de Comprovação 22051220090796700000055212787 Petição Petição 22061011553115800000056402080 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 07 Informações Prestadas 22061011553157900000056402085 Guia de custas iniciais - Royal Palace - 7 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22061011553177200000056402092 Comprovante de pagamento - custas iniciais - 7ª parcela - Royal Palace Documento de Comprovação 22061011553212700000056402098 Informações Prestadas Informações Prestadas 22071123380670500000057500279 Petição avulsa - Royal Palace - EE - 8 parcela Informações Prestadas 22071123380804400000057500287 Guia de custas iniciais - Royal Palace - última parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071123380873500000057500288 CP - planc - Royal Documento de Comprovação 22071123380941400000057500289 Despacho Despacho 22071210555095000000057509691 Despacho Despacho 21113022404391400000049171342 Petição Petição 22081623555524100000058889162 MANIFESTAÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO Outros Documentos 22081623555840500000058889163 Informação Informação 22082020294979300000059054017 Despacho Despacho 22112519151315900000062782393 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22112523332390400000062903970 Embargos de Declaraçao - decisão interlocutória - EE - Planc - Royal Palace Informações Prestadas 22112523332427600000062903971 Petição Petição 22112523354787500000062903974 Petição avulsa - Royal Palace - EE - manifestação documental Informações Prestadas 22112523354807600000062904625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112714342433600000062920589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112714342433600000062920589 Petição Petição 22121316143982200000063526130 ROYAL PALACE PETICAO Informações Prestadas 22121316144280000000063526146 DEVEDORESS ROYAL PALACE Documento de Comprovação 22121316144396200000063526148 DEBITO 2301 Documento de Comprovação 22121316144593600000063526149 Informação Informação 23020120540334000000064747078 Despacho Despacho 23041219541603100000067497140 Despacho Despacho 23041219541603100000067497140 Petição Petição 23042500015632200000068136778 Balancete Março Outros Documentos 23042500015681900000068136779 palace corrente março Outros Documentos 23042500015741700000068136780 Informação Informação 23070411472295300000071219320 Decisão Decisão 23090709320759300000074173398 Decisão Decisão 23090709320759300000074173398 Petição Petição 23091015044901600000074299923 Informação Informação 23091113283865400000074342816 Informações Prestadas Informações Prestadas 23091114093227200000074345690 Informação Informação 23092512011289500000074997505 Decisão Decisão 23121818014558600000078795410 Informação Informação 24011010525755100000079168316 Decisão Decisão 24050417211338700000084447653 Petição Petição 24050711025270900000084596215 Intimação Intimação 24051007402054400000084782095 Intimação Intimação 24051007402054400000084782095 Petição Petição 24051315344693200000084906705 Informação Informação 24051412253391200000084965970 Informação Informação 24071913094394900000088230258 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622402654800000092776911 Decisão Decisão 24082722181474900000093314666 Decisão Decisão 24082722181474900000093314666 Petição Petição 24091314061262700000094305163 ROYAL PALACE 06 2024 (CONTA CORRENTE)-1 Documento de Comprovação 24091314061293300000094305169 ROYAL PALACE 07 2024 (CONTA POUPANÇA)-1 Documento de Comprovação 24091314061357400000094305167 ROYAL PALACE 08 2024 (CONTA POUPANÇA)-1 Documento de Comprovação 24091314061421000000094305168 ROYAL PALACE 06 2024 (CONTA POUPANÇA) Documento de Comprovação 24091314061488900000094305173 ROYAL PALACE 07 2024 (CONTA POUPANÇA) Documento de Comprovação 24091314061549100000094305172 ROYAL PALACE 08 2024 (CONTA POUPANÇA) Documento de Comprovação 24091314061604400000094305170 ROYAL PALACE 06 2024 (CONTA CORRENTE) Documento de Comprovação 24091314061660200000094307076 ROYAL PALACE 07 2024 (CONTA CORRENTE) Documento de Comprovação 24091314061727500000094307075 ROYAL PALACE 08 2024 (CONTA CORRENTE) Documento de Comprovação 24091314061822900000094305174 1305328 Documento de Comprovação 24091314061888700000094307078 1305646 Documento de Comprovação 24091314061943800000094307077 1305647 Documento de Comprovação 24091314061999200000094307079 Informação Informação 24100216523137000000095307625
23/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:26

Juntada de informação
23/01/2025 10:45

Determinada diligência
02/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:52

Juntada de informação
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867364-12.2019.8.15.2001 REPRESENTANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: RESIDENCIAL ROYAL PALACE DECISÃO Ementa (CNJ - Recomendação Nº 154): DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO CONFIGURADA.

EFEITO INFRINGENTE.

ACOLHIMENTO.

I.

CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA contra decisão que não apreciou petição referente à exibição de documentos bancários e contábeis do condomínio residencial exequente.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a decisão embargada incorreu em omissão ao não apreciar pedido de exibição de documentos relevantes para a formação do convencimento do juízo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O Código de Processo Civil, no artigo 1.022, prevê a interposição de embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisões judiciais.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e não se destinam ao reexame da matéria de mérito já decidida, salvo para corrigir vícios específicos.

A omissão alegada pelo embargante procede, uma vez que a decisão original não analisou a petição de ID 60791491, na qual se pleiteava a exibição de documentos essenciais.

Acolhem-se os embargos de declaração para suprir a omissão, deferindo o pedido de exibição dos documentos requeridos.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração acolhidos com efeito infringente.

Tese de julgamento: 1.

Os embargos de declaração são acolhidos quando se verifica omissão, contradição ou obscuridade na decisão original, sendo possível o efeito infringente para integração da decisão.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão de ID 66462561, alegando omissão na referida decisão, sob argumentação de que não apreciou a petição de ID 60791491.

Impugnação da parte embargada, ID 67265544. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando “houver obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou corrigir erro material”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Assiste razão ao embargante, assim passo a analisar a petição de ID 60791491.

Na petição de ID 60791491, a parte embargante requer que o condomínio residencial exequente/embargado EXIBA os documentos bancários e oficiais de contabilidade por parte do edifício suplicado, que cuidam dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de titularidade 2 das contas bancárias no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa jurídica e a documentação que demonstre a inadimplência significativa dos condôminos ou balancetes anuais - últimos 03 (três) anos.

Na petição inicial de ID 25484100, pág. 05, a parte embargante impugna a justiça gratuita.

Então, a documentação requerida será utilizada para formar o convencimento deste juízo, assim DEFIRO o requerimento.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos para, com efeito infringente, suprindo a omissão apontada, integro a decisão de ID 66462561, o seguinte texto: DEFIRO o pedido de ID 60791491.

Assim, intime a parte embargada para juntar extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de titularidade 2 das contas bancárias no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa jurídica e a documentação que demonstre a inadimplência significativa dos condôminos ou balancetes anuais - últimos 03 (três) anos, no prazo 15 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua para saneamento do feito.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 24081622402654800000092776911, Informação: 24071913094394900000088230258, Informação: 24051412253391200000084965970, Petição: 24051315344693200000084906705, Intimação: 24051007402054400000084782095, Intimação: 24051007402054400000084782095, Petição: 24050711025270900000084596215, Decisão: 24050417211338700000084447653, Informação: 24011010525755100000079168316, Informação: 23092512011289500000074997505]
27/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:18

Determinada diligência
27/08/2024 22:18

Deferido o pedido de
27/08/2024 22:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 22:40

Juntada de provimento correcional
19/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:09

Juntada de informação
22/05/2024 01:46

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:25

Juntada de Petição de informação
14/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867364-12.2019.8.15.2001 REPRESENTANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: RESIDENCIAL ROYAL PALACE DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 84166398, prazo 05 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua para decisão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24011010525755100000079168316, Informação: 23092512011289500000074997505, Informações Prestadas: 23091114093227200000074345690, Petição: 23091015044901600000074299923, Petição: 23042500015632200000068136778, Decisão: 23121818014558600000078795410, Informação: 23091113283865400000074342816, Decisão: 23090709320759300000074173398, Decisão: 23090709320759300000074173398, Informação: 23070411472295300000071219320]
10/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867364-12.2019.8.15.2001 REPRESENTANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: RESIDENCIAL ROYAL PALACE DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 84166398, prazo 05 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua para decisão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24011010525755100000079168316, Informação: 23092512011289500000074997505, Informações Prestadas: 23091114093227200000074345690, Petição: 23091015044901600000074299923, Petição: 23042500015632200000068136778, Decisão: 23121818014558600000078795410, Informação: 23091113283865400000074342816, Decisão: 23090709320759300000074173398, Decisão: 23090709320759300000074173398, Informação: 23070411472295300000071219320]
04/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 17:21

Determinada diligência
10/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:52

Juntada de informação
18/12/2023 18:01

Determinada diligência
25/09/2023 12:01

Juntada de Petição de informação
11/09/2023 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas
11/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:28

Juntada de informação
11/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2023.
10/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867364-12.2019.8.15.2001 REPRESENTANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: RESIDENCIAL ROYAL PALACE DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 72263407 e os documentos de ID 72263408 e 72263408, prazo 05 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua para sentença com o fim de serem apreciados os Embargos Declaratórios de ID 66592856.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23070411472295300000071219320, Outros Documentos: 23042500015741700000068136780, Outros Documentos: 23042500015681900000068136779, Petição: 23042500015632200000068136778, Despacho: 23041219541603100000067497140, Despacho: 23041219541603100000067497140, Informação: 23020120540334000000064747078, Petição: 22121316143982200000063526130, Documento de Comprovação: 22121316144593600000063526149, Documento de Comprovação: 22121316144396200000063526148]
07/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:32

Determinada diligência
04/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:47

Juntada de informação
25/04/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 20:54

Conclusos para julgamento
01/02/2023 20:54

Juntada de informação
13/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 20:29

Conclusos para despacho
20/08/2022 20:29

Juntada de informação
16/08/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 23:38

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 20:13

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:09

Juntada de informação
11/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2022 16:22

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:22

Juntada de informação
09/05/2022 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:27

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ROYAL PALACE em 09/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 00:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:06

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:07

Outras Decisões
11/03/2020 14:56

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:55

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848680-68.2021.8.15.2001

Haroldo das Neves Ferreira

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0812364-61.2018.8.15.2001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Yah Corretora de Seguros LTDA - ME

Advogado: Rafael Quirino Vinagre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2018 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0805267-78.2016.8.15.2001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Marconi Pereira de Araujo

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2016 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0859474-56.2018.8.15.2001

Joacy Mendes Nobrega

Jose Roberto Santos da Nobrega

Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0840438-52.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Krisna Mendonca Franco

Advogado: Victor Savaget Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2023 11:01

Exibir Processo