TJPB - 0818095-77.2025.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:11
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 09:11
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0818095-77.2025.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: PABLIO RITIELE SILVA TAVEIRA REU: GERALDO FREIRE NORONHA SENTENÇA
Vistos.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Ademais, o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação pessoal das partes para a extinção do processo nessas hipóteses.
Embora o § 2º do mesmo artigo preveja a possibilidade de isenção de custas em caso de força maior, tal circunstância não foi comprovada nos autos.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.
Efetue o cálculo das custas e intime-se a parte promovente para pagamento em 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas judiciais, determino a inscrição do débito junto ao SERASAJUD, tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, tudo conforme art. 394, § 3º do Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Cumprida a providência, arquive-se o feito, observando-se o procedimento legal.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publicação e registro eletrônicos.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 13:31
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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12/08/2025 19:29
Conclusos para despacho
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12/08/2025 19:29
Juntada de Projeto de sentença
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12/08/2025 17:05
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/07/2025 22:17
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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30/07/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 09:26
Juntada de Termo de audiência
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27/06/2025 02:05
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2025 20:30
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av.
Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa , s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Número do Processo: 0818095-77.2025.8.15.0001 AUTOR: PABLIO RITIELE SILVA TAVEIRA: REU: GERALDO FREIRE NORONHA ATO ORDINATÓRIO – AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Nos termos das Resoluções CNJ nº 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, e artigos 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada através de seu (sua)s Advogado(a)(s) constituído (a)(s), para participar da audiência Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO - 2º JEC - VIDEOCONFERÊNCIA Data: 30/07/2025 Hora: 08:20 , nos presentes autos, devendo o advogado constituído encaminhar para a parte autora/promovida o link da reunião/audiência virtual agendada.
A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Zoom us.
Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: Sala Pessoal do '2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE TJPB' Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/7517307374?pwd=eG5CRDJEN1hDVGtnQWZsemphQnpLQT09 ID da reunião: 751 730 7374 Senha de acesso: 371346 Campina Grande-PB, 3 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/06/2025 23:39
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 23:39
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 23:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 23:05
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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27/05/2025 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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