TJPB - 0807797-97.2023.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Polo Ativo

Partes

RAISA NOBREGA HENRIQUES

CPF *48.***.*96-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ: 08.761.132/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:04

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807797-97.2023.8.15.0000 IMPETRANTE: RAISA NOBREGA HENRIQUES IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 35532056).

    Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de junho de 2025 .

  • 27/06/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2025 21:19

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 07/11/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 06:55

    Transitado em Julgado em 06/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 15/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 19/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 09:43

    Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (IMPETRADO) e não-provido

  • 11/09/2024 11:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2024 11:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 10:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2024 10:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2024 16:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/07/2024 16:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/02/2024 20:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 16/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 20:22

    Outras Decisões

  • 06/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 14/09/2023 23:59.

  • 12/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 08/08/2023 22:58

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 08/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:00

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAISA NOBREGA HENRIQUES em 18/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 05/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/06/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 16:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/03/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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