29/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:04

Publicado Mandado em 01/07/2025.
01/07/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0805808-33.2023.8.15.0331 Assunto: [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: MARIA LUCIA PEDRO PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO Visto.

Visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: a) Especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC).

Cumpra-se com as cautelas legais.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:42

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:03

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (REU)
27/08/2024 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA PEDRO PINHEIRO - CPF: *38.***.*67-53 (AUTOR).
27/08/2024 18:03

Recebida a emenda à inicial
25/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:31

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:24

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2023 08:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/09/2023 07:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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