30/07/2025 12:05

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:11

Juntada de informação
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2025 10:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:50

Processo Desarquivado
18/02/2025 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:15

Determinado o arquivamento
14/02/2025 11:15

Determinada diligência
14/02/2025 11:15

Deferido o pedido de
12/02/2025 19:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 04:55

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063322-41.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se Fernando Di Lorenzo Marsicano dos Santos para se manifestar sobre a petição ao id. 105555002 em 5 dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberações pertinentes.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:24

Determinada diligência
21/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:49

Processo Desarquivado
17/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:34

Juntada de Alvará
13/06/2024 13:20

Determinado o arquivamento
13/06/2024 13:20

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 13:20

Deferido o pedido de
12/06/2024 23:58

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:58

Processo Desarquivado
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 30/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:57

Juntada de informação
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:19

Juntada de informação
06/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:32

Juntada de informação
05/12/2023 09:04

Juntada de Ofício
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063322-41.2005.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIO DOMINGUES PORTO, ELIA MARIA TONI PORTO EXECUTADO: ALEXANDRE NOTARO LESSA, FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS, CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACORDO FIRMADO PELAS PARTES.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO.

ART. 487, III, “B” DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais movida por Mario Domingues Porto e Elia Maria Toni Porto em desfavor de Alexandre Notaro Lessa, Fernando Di Lorenzo Marsicano Dos Santos e Cleanto De Albuquerque Lucena.

No curso da fase de cumprimento, as partes firmaram acordo e apresentaram minuta requerendo a sua homologação (id. 83010329, 83010335). É o breve relatório.

DECIDO No caso dos autos, as partes firmaram transação referente ao objeto da lide, tendo apresentado minuta do acordo (id. 83010329, 83010335).

Ressalte-se a possibilidade de realização de acordo em qualquer fase do processo, inclusive após publicação da sentença.

Neste sentido, entendimento consolidado no STJ: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

TRANSAÇÃO JUDICIAL.

ACORDO.

CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO.

INDISPENSABILIDADE. 1.

Cinge-se a controvérsia a definir se é passível de homologação judicial acordo celebrado entre as partes após ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do seu trânsito em julgado. 2.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. 3.

Ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei nº 8.952), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil.

Logo, não há marco final para essa tarefa. 4.

Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. 5.

Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1267525 DF 2011/0171809-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/10/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2015 RB vol. 625 p. 42) Isto posto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais dispensadas ante a composição amigável das partes.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
04/12/2023 19:40

Determinada diligência
04/12/2023 19:40

Outras Decisões
04/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:54

Processo Desarquivado
04/12/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 21:18

Determinado o arquivamento
01/12/2023 21:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:19

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
22/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
21/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063322-41.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

As partes quedaram-se silentes quanto a apresentação de minuta de acordo.

Deste modo, intime-se a parte executada para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de id. 60565297.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
16/11/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se conseguiram chegar em uma composição.
09/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:35

Publicado Intimação em 19/06/2023.
28/06/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 22:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 08:30 4ª Vara Cível da Capital.
13/06/2023 05:15

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:12

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:36

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:21

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:18

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:40

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:40

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:01

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 08:30 4ª Vara Cível da Capital.
19/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:25

Determinada diligência
18/05/2023 14:25

Deferido o pedido de
18/05/2023 07:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:18

Juntada de informação
17/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 15:06

Outras Decisões
27/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:51

Juntada de informação
03/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:11

Juntada de informação
01/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:23

Juntada de informação
26/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:45

Outras Decisões
17/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:06

Juntada de informação
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:27

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:19

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:16

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:22

Juntada de informação
11/02/2022 04:21

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:21

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:23

Juntada de informação
07/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:32

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:32

Juntada de informação
21/09/2021 03:06

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:06

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:18

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:18

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2021 13:05

Juntada de
02/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:16

Outras Decisões
15/02/2021 18:42

Conclusos para despacho
06/02/2021 01:13

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:41

Conclusos para despacho
14/07/2020 01:03

Decorrido prazo de CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:57

Decorrido prazo de MARIO DOMINGUES PORTO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:57

Decorrido prazo de ELIA MARIA TONI PORTO em 13/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:53

Processo migrado para o PJe
14/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2020 PARA DIGITALIZAÇÃO
14/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2020 NF 30/20
14/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2020 13:12 TJEPB30
13/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2019 P029494192001 15:33:39 FERNAND
13/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2019 P029494192001 14:23:25 FERNAND
06/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019 PEDIDO DEFERIDO - DILAç.PRAZO
01/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2019 PETIçãO
01/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2019 NF 249/19 - PUBLICADA 21.10.19
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 249/1
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 249/19 EXPEDIDA
01/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019 INTIMAR PROMOVIDA
02/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 P023061192001 16:20:58 MARIO D
02/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 P014359192001 16:55:04 ALEXAND
02/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 P023061192001 16:22:34 MARIO D
17/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019 P014359192001 11:30:21 ALEXAND
05/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018 AUTOS DEVOL. ADVOGADO
05/11/2018 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 05: 11/2018 ARQUIVO PROVISóRIO
24/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/09/2018 021049PB
03/09/2018 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 03: 09/2018 ARQ. PROVISóRIO
29/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 05/2018 PUBLICADA
18/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 121/1
18/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 121/2018 EXPEDIDA
16/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018 PROC. SUSPENSO POR 1 ANO
15/05/2018 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2018 PRAZO DECORRIDO
06/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
29/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P057266172001 09:07:31 ALEXAND
29/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2017 AG INTERESSE
19/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057266172001 14:37:01 ALEXAND
16/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017
27/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2017 007326PB
23/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017
16/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/01/2017 011081B
16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 236/1
16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 236/2016 EXPEDIDA
13/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016 AGR INT DO AUTOR
25/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016 DEVOLVIDO DO TJ
25/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 05/2015 AUTOS AO TJ
21/05/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 05/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015 AUTOS DEV ADV AUTOR
02/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/03/2015 011081B
25/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2015 AUTOS DEV.ADV.PROMOVIDO
23/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2015 007326PB CARGA ADV PROMOVID
19/02/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 02/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA
13/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 13/15
13/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 013/2015 EXPEDIDA
31/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014 APELAçãO RECEBIDA
02/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2014
02/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2014 SEM MAIS MANIFESTAçãO DAS PART
02/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 08/2014 NOTA DE FORO PUBLICADA
15/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 97/14
15/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 097/2014 EXPEDIDA
31/07/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 07/2014 EMBARGOS ACOLHIDOS
06/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2014
06/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 04/2014 NOTA DE FORO PUBLICADA
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 45/14
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 045/2014 EXPEDIDA
24/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2014
06/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2014 ADV/PROMOVIDA
27/01/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/01/2014 007326PB
13/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014 EMBARGOS APRESENTADOS
18/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013
18/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
06/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2013 NF 128/1
06/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2013 NF 128/2013 EXPEDIDA
26/11/2013 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 11/2013 SENT AGR REG
26/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2013 SENT REG LIV03/13 FLS1072/1081
07/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013
07/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 CERTIFIQUE-SE
07/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013
27/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 SUBSTABELECIMENTO DEFERIDO
15/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013 SUBSTABELECIMENTO
15/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
07/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112012
07/11/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07112012
01/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112012 NF 151: 12
11/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [325] - PERICIA INDEFERIDO 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092012
04/09/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
26/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2607201213ALEXANDRE SO
21/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
21/03/2012 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 21032012
21/03/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032012
21/03/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21032012 INTIM: PERITO
24/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24012012
24/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012
20/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052011
20/05/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20052011 RENUNC: PROC
20/05/2011 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 20052011
28/01/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012011
19/04/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042010
19/04/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19042010
19/03/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1903201012JOAO BATISTA
15/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010
15/03/2010 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 12032010
15/03/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12032010
15/03/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032010 INTIM: PERITO
15/12/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15122009
15/12/2009 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 15122009
15/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122009
21/11/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2111200911 GUSTAVO HEN
06/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102009
06/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102009
06/10/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102009
13/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13082009
13/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13082009
08/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082009 NF 51: 9
04/08/2009 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082009
17/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009
17/06/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17062009
15/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062009
15/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009
21/05/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052009
21/05/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21052009
15/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052009 NF 19: 9
19/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009
19/02/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19022009
19/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022009
10/12/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10122008
10/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
10/11/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112008
10/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10112008
06/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112008 NF 73: 8
05/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008
05/11/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05112008 HAILIT
05/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05112008
04/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04112008
04/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008
23/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102008
23/10/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23102008
21/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102008 NF 66: 8
17/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102008
17/10/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102008
25/09/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25092008
25/09/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25092008
25/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092008
25/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092008
02/09/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02092008 PETICAO
02/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092008
02/09/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02092008
20/08/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20082008
20/08/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20082008
19/08/2008 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19082008
19/08/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19082008 DEV: AUTOS
19/08/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082008
08/07/2008 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08072008 010779PB
27/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062008
27/06/2008 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27062008
26/06/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25062008
26/06/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062008 D: AUTOS
20/06/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20062008 011081B
12/06/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 11062008
12/06/2008 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 20082008 1400
12/06/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11062008
12/06/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11062008
12/06/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062008
04/06/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11062008
11/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022008
22/01/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22012008
22/01/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012008
22/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012008
15/01/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15012008
15/01/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15012008
14/01/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14012008
14/01/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14012008
11/12/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111220074MARIO DOMINGU
05/12/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05122007
05/12/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05122007 INTIM: AUDIENC
03/12/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122007 NF 82: 7
17/10/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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