10/09/2025 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:21

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 )3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0802397-27.2021.8.15.0371 REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MAGJANE MOREIRA GONCALVES - PB21248 MUNICIPIO DE NAZAREZINHO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar todos os interessados para, em 05(cinco) dias, tomarem conhecimento da(s) RPV(s) e/ou PRECATÓRIO(S) expedido(s) nos autos, conforme determina o §2º, do art. 2º da Resolução nº 50-2013 do TJPB.

Sousa (PB), 28 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
28/08/2025 18:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Juntada de RPV
28/08/2025 11:01

Juntada de RPV
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO em 27/08/2025 23:59.
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0802397-27.2021.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO DECISÃO

Vistos.

O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO impugnou o cumprimento de sentença manejado por FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA, apontando excesso nos cálculos apresentados pela parte impugnada, motivo pelo qual requer o decote do valor excessivo e a fixação do valor devido em R$ 3.181,11 (três mil, cento e oitenta e um reais e onze centavos), conforme consta da petição de ID nº 107030526.

Intimado, o exequente apresentou petição concordando com os cálculos apresentados (ID nº 108959679). É o relatório.

Decido.

Conheço da impugnação por ser tempestiva.

Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

A sentença em execução condenou o executado nos seguintes termos: “(...) a pagar a FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA os vencimentos dos meses de novembro e dezembro de 2020, promovendo os devidos descontos legais e/ou contratuais incidentes em seu contracheque, com juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos contados desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Assim, resolvo o mérito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. (...)” Ao examinar detidamente os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 103163300 e 103163302), observa-se que, de fato, não foram aplicados os descontos obrigatórios incidentes sobre as parcelas executadas, conforme art. 534, VI, do CPC.

Assim, tem razão o impugnante, não havendo incorreção quanto aos valores apresentados pelo executado.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para fixar o valor da execução do crédito principal no importe R$ 3.181,11 (três mil cento e oitenta e um reais e onze centavos), montante atualizado até 02/2025.

Considerando que a decisão monocrática relegou à fase de liquidação a fixação dos honorários de sucumbência (art. 85, §4º, II, do CPC), à luz os critérios estabelecidos na lei quanto à natureza do direito em disputa e dos atos praticados pelo patrono da parte vencedora e a atividade recursal (art. 85, §2º do CPC), arbitro os honorários de sucumbência no valor equivalente a 15% do valor da condenação.

Em consequência, DETERMINO: 1.

Intimem-se as partes desta decisão. 2.

Expeçam-se RPV’s, observando as diretrizes do despacho de ID nº 103176769.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
30/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:59

Determinada diligência
29/06/2025 22:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:40

Outras Decisões
08/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:34

Recebidos os autos
02/10/2024 06:34

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2022 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:52

Juntada de Petição de apelação
12/12/2021 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA em 10/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 16:11

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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