04/09/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:14

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:44

Publicado Outros Documentos em 24/07/2025.
24/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

oficio
22/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:41

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0801321-92.2024.8.15.0231 AUTOR: ROSINETE SILVA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

O crédito principal corresponde a R$ 22.355,78, e há pedido de destacamento dos honorários contratuais (id. 111488434).

Sendo assim: a) Expeça-se ordem de precatório, no importe de R$ 22.355,78, com destacamento de 30%, derivado dos honorários contratuais; b) Em seguida, faça-se conclusão para Juíza Leiga para extinção do feito.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 09:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 08:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 02:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:22

Desentranhado o documento
05/05/2025 02:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 06:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Determinada diligência
10/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:39

Determinada diligência
06/11/2024 06:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 08:34

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:23

Ordenada a entrega dos autos à parte
16/09/2024 12:23

Outras Decisões
16/09/2024 10:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 07:45

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 08:16

Julgado procedente o pedido
20/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/07/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 07:54

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 07:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/07/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/06/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/04/2024 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 11:24

Determinada diligência
30/04/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 11:24

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 06:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 20:39

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807075-06.2025.8.15.2001

Ivone Ferreira da Cruz

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0807075-06.2025.8.15.2001

Ivone Ferreira da Cruz

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800112-58.2025.8.15.0941

Helder Rafael Diniz Carvalho

Municipio de Juru

Advogado: Leticia Gabriela da Costa Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0117651-45.2012.8.15.0000

Joana D'Arc Barboza de Araujo Silva

Presidente da Pbprev

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800471-80.2024.8.15.0411

Delegacia de Comarca de Alhandra

Joabe Evangelista Alves

Advogado: Adailton Raulino Vicente da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 14:43

Exibir Processo