01/08/2025 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:32

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0035262-80.2013.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: CELIA FREIRE DE ALCANTARA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando-se os autos, percebe-se que a exequente teve o seu crédito satisfeito (Id 107074413).

Assim sendo, ante o bloqueio do valor do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Quanto à impugnação apresentada pela parte executada, observo que esta se insurge unicamente contra o bloqueio realizado na sua conta junto ao Banco do Brasil.

Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em outra conta bancária mantida pelo executado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO por entender viável o desbloqueio da quantia constrita na conta que a edilidade mantém junto ao Banco do Brasil, alegadamente utilizada para construção de uma creche.

Ademais, procedo a transferência do valor bloqueado para satisfação do crédito da exequente e procedo também o desbloqueio dos demais valores bloqueados, os quais não mais interessam a presente demanda.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, LIBERE-SE, por alvará, o valor bloqueado, até o limite do crédito da da autora com seus acréscimos, com as cautelas legais.

Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de bloqueio/desbloqueio de valores, no qual consta também o ID de transferência.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se os autos com baixa na distribuição, considerando que os procedimentos para pagamento do crédito da autora tramitarão junto à Presidência do Tribunal (Id 99366901).

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:26

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição de informação
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição de cota
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MARI - CNPJ: 08.***.***/0001-66 (EXECUTADO)
05/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
14/08/2024 23:27

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:21

Juntada de RPV
02/04/2024 21:40

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/03/2024 12:15

Desentranhado o documento
15/03/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 11:34

Juntada de Informações
15/02/2024 23:38

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2023 07:24

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/10/2022 23:59.
30/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:06

Processo Desarquivado
19/09/2021 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2021 17:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 09:41

Conclusos para decisão
14/06/2021 20:39

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2021 18:01

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:06

Processo migrado para o PJe
06/04/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 06: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
06/04/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2021 NF 48/21
06/04/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 04/2021 07:56 TJEAC47
28/10/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020
28/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2020 NF 127/2
06/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2020
21/09/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/09/2020
18/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2020
17/09/2020 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 09/2020 MARI (DESINSTALADA) 00010919320138150611
17/09/2020 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 17: 09/2020 TJEPY09
11/11/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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