24/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 20:36

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0801214-14.2025.8.15.0231 AUTOR: FLAVIO CARLOS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 07:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
08/05/2025 20:16

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
08/05/2025 20:16

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 20:16

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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