21/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JAILTON TARGINO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:03

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 10:33

Juntada de Mandado
10/07/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2025 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
08/07/2025 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2025 04:05

Decorrido prazo de JAILTON TARGINO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 00:29

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801234-05.2025.8.15.0231 DECISÃO RECEBO A DENÚNCIA, vez que preenche os requisitos legais exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei n. 11.719/08, diante da existência de elementos probatórios sobre a existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Noto que a(s) defesa(s) não arguiu(ram) preliminares, tampouco prejudiciais de mérito. 1) Não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, DESIGNO o dia 08 de julho de 2024, às 10h20min, para realização da audiência de instrução e julgamento, podendo as partes compareceram no Fórum ou virtualmente na plataforma Zoom Meeting, com acesso pelo link a seguir: https://tinyurl.com/12jg4yjv 2) CITE(M)-SE (art. 56 da Lei nº. 11.343/2006) e INTIMEM-SE para a solenidade. 3) Caso algo dos réus esteja preso por este ou outro feito, DÊ-SE CIÊNCIA à direção do estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido, via malote digital e confirmação por ligação telefônica, no propósito de permitir o ingresso e acesso à plataforma do Zoom Meeting, através do link disponibilizado, além de assegurar canal de comunicação (que pode ser telefônica) para entrevista prévia e reservada e, durante toda a audiência, comunicação direta com a defesa, acaso o defensor não compareça à unidade prisional. 4) DÊ-SE CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO e à(s) DEFESA(S), via sistema, da presente decisão. 5) INTIMEM-SE o(a)(s) ré(u)(s), eventual(ais) vítima(s) e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa(s), ficando desde já autorizada a expedição de precatória para inquirição daquelas residentes em Comarca diversa (somente em casos excepcionais quando não for possível contato para oitiva por meio virtual, por este juízo), devendo-se, para tanto, intimar as partes na situação da expedição, na forma da Súmula n. 273 do STJ ("Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado").

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:24

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
10/06/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de defesa prévia
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de defesa prévia
04/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2025 14:42

Não concedida a liberdade provisória de JAILTON TARGINO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*39-19 (INDICIADO)
02/06/2025 07:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:53

Juntada de Petição de denúncia
30/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/04/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias
28/04/2025 13:54

Determinada a redistribuição dos autos
23/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:55

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 21:55

Declarada incompetência
21/04/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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