05/09/2025 00:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 21:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:19

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 21:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:28

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de réplica
25/05/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de carta de preposição
28/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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