24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIGNADO LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO MORADA S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ARTHUR MENDES LOBO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de POUPEX em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de HOJE PREVIDENCIA PRIVADA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0801071-55.2023.8.15.0761 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] PARTE PROMOVENTE: Nome: ASSOCIACAO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Endereço: Rua Projetada, s/n, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA - RN10432 PARTE PROMOVIDA: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Endereço: QD CLN 116 BLOCO H, lojas 59 e 65, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70773-580 Nome: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: AV DEPUTADO JAMEL CECÍLIO, 2690, QUADRA B 26 LT 16/17 SL 2008 A 2012, EDIF.

JARDIM, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Endereço: 8º andar, 974, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO, 654, 6 andar, Anexo 680, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Nome: BANCO SAFRA S.A.

Endereço: AV PAULISTA, 2100, - de 1512 a 2132 - lado par, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Nome: BANCO INTER S.A.

Endereço: AV BARBACENA, 1219, - de 681/682 ao fim, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 Nome: POUPEX Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, s/n, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Nome: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: R FRANCISCO MARENGO, 955, ANDAR 8 SALA 83, TATUAPÉ, SÃO PAULO - SP - CEP: 03313-000 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 4440, 1, 2, 4 e 5 andares, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1703, 3º ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A.

Endereço: AV DAS AMÉRICAS, 500, Bloco 18 Salas 301 e 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100 Nome: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 Endereço: Praia de Botafogo_**, 228, SALA 1702, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BANCO ALFA S.A.

Endereço: ALAMEDA SANTOS, 466, 8 andar, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Nome: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: AC Alameda Santos_**, 466, Alameda Santos 2224, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-970 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul_**, 177, 7 andar, Rua Capitão Montanha, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90018-900 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV DOM PEDRO I, Sala 104, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 Nome: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 142, Ed Almeida Center, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: AC Capemi_**, 38, Rua São Clemente 38, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-970 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1602, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: Banco de Brasília S/A (BRB)_**, SBS Quadra 1 Bloco E Lote 24, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70072-900 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: , SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: Pça.

Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: banco cruzeiro do sul Endereço: 13 de maio, 447, centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PIO X, 55, ANDAR 3 SALA 302, PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-020 Nome: BANCO MORADA S/A Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 50, 50, 33º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-906 Nome: CAPITAL CONSIGNADO LTDA Endereço: Rua Doutor Ciro Palmerston, Sn, Quadra23 Lote 9B, Centro, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75680-047 Nome: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA Endereço: BARAO DO FLAMENGO, 00022, SAL 402, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22220-900 Advogado do(a) REU: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogados do(a) REU: ARTHUR MENDES LOBO - PR46828, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295 Advogado do(a) REU: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 Advogado do(a) REU: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REU: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO É de notório conhecimento que tem sido constatadas fraudes processuais envolvendo "Associações" que dizem promover a defesa dos direitos dos consumidores.

No caso dos autos, a associação autora iniciou suas atividades em 13/10/2022, com registro de endereço na cidade de Caaporã e como sócio administrador o Sr.

Sandro José da Silva, inscrito no CPF *68.***.*47-00.

Não há nos autos qualquer indicativo ou comprovante que respalde a competência deste Juízo já que os supostos associados sequer residem em Gurinhém, tampouco a associação sedia-se nesta Comarca.

Assim, diante dos claros indícios de fraude, determino que seja encaminhada cópia deste autos ao Ministério Público, comprovando-se nos autos o devido envio.

Ainda, encaminhe-se cópia deste processo a Corregedoria Geral de Justiça para as providências que se entenda pertinente.

Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
30/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 10:02

Determinada diligência
22/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/08/2024 10:59

Juntada de informação
26/08/2024 10:24

Juntada de Ofício
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:36

Processo Desarquivado
21/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de GERENCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFICIOS AO SERVIDOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de SUDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA - SDPP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TOCANTINS, através de seu presidente - o Sr. Sharlles Fernando Bezerra Lima em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO IUNES MACHADO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:53

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:48

Transitado em Julgado em 11/03/2024
26/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 06:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO IUNES MACHADO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 07:22

Juntada de Ofício
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2024 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 06:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2024 07:50

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:35

Juntada de informação
09/02/2024 07:30

Juntada de informação
08/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:09

Juntada de informação
08/02/2024 13:04

Juntada de informação
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:02

Juntada de informação
08/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/02/2024 10:46

Juntada de informação
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:54

Juntada de informação
02/02/2024 07:52

Juntada de informação
02/02/2024 07:50

Juntada de informação
02/02/2024 07:49

Juntada de informação
01/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:12

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:56

Juntada de informação
30/01/2024 09:51

Juntada de informação
30/01/2024 09:46

Juntada de informação
30/01/2024 09:33

Juntada de informação
30/01/2024 09:25

Juntada de informação
30/01/2024 08:58

Juntada de Ofício
30/01/2024 08:51

Juntada de Ofício
30/01/2024 08:45

Juntada de Ofício
30/01/2024 08:39

Juntada de Ofício
30/01/2024 08:35

Juntada de Ofício
29/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:05

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:25

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:05

Outras Decisões
16/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:31

Conclusos para decisão
10/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:02

Declarada suspeição por ADA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA
09/01/2024 07:32

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:57

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:48

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:45

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:39

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 12:33

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
07/01/2024 23:31

Juntada de Petição de comunicações
29/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO DA PARAIBA em 20/12/2023 15:52.
18/12/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 07:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:51

Juntada de informação
15/12/2023 14:27

Juntada de informação
15/12/2023 14:12

Juntada de informação
15/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/12/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2023 12:48

Juntada de informação
14/12/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES (48.***.***/0001-06).
13/12/2023 19:51

Concedida em parte a Medida Liminar
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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