19/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:02

Juntada de RPV
25/07/2025 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de GISELIA MEDEIROS GOMES em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:58

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0831344-32.2024.8.15.0001 AUTOR: GISELIA MEDEIROS GOMES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112579104.

Intimem-se.

In casu, houve renúncia ao valor que excede ao teto dos créditos de pequeno valor no Município de Campina Grande, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 17:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de GISELIA MEDEIROS GOMES em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:09

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:30

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de réplica
23/02/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição de carta de preposição
07/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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