18/08/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
09/08/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CONCEICAO em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801318-02.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual com Reparação de Danos Morais e Materiais ajuizada por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BRADESCO.

O ponto controvertido é a existência e validade da contratação do empréstimo consignado nº 012341706235, que gerou descontos nos proventos da autora, que nega a celebração do negócio jurídico, enquanto a ré sustenta a legitimidade da contratação e contrapõe que o valor creditado à autora deve ser restituído.

Ante o exposto, com fundamento no art. 357 do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova em favor da consumidora/autora.

Ainda, com respaldo no art. 370 do CPC, determino à ré que junte aos autos, sob sigilo restrito às partes, os extratos bancários da autora de 13/09/2020 a 02/09/2024, para verificação o crédito referente ao empréstimo consignado nº 012341706235, conforme documento ID 99578742.

Intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
28/06/2025 18:41

Juntada de comunicações
15/05/2025 12:22

Determinada diligência
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:57

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 22:35

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA CONCEICAO - CPF: *78.***.*45-41 (AUTOR).
02/09/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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