12/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Decorrido prazo de SEVERINO LOURENCO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:02

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 11:45

Expedição de Carta.
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801947-73.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por SEVERINO LOURENÇO DA SILVA em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, com pedido de tutela de urgência e gratuitidade de justiça, visando à declaração de inexistência ou nulidade da relação jurídica in casu, bem como dos débitos lançados sob a rubrica “CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28”, a declaração de nulidade das cláusulas contratuais abusivas, a repetição de indébito em dobro e a condenação em danos morais.

Junta documentos.

Decido.

Da Tutela de Urgência Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência é condicionada à presença concomitante dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Em exame sumário, os extratos de ID. 104394308 demonstram a cessação dos descontos a partir de agosto de 2024, razão pela qual não se identifica a presença do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Da Emenda da Inicial Recebo a emenda de ID. 107577998.

Defiro a gratuidade judiciária (art. 98 e seguintes, NCPC).

Como medida de celeridade processual e em observância ao princípio da efetividade, deixo de designar a realização de audiência de conciliação/mediação e, por estarem preenchidos os seus requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, recebo a petição inicial.

Em sendo assim, CITE-SE o promovido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
28/06/2025 18:36

Juntada de comunicações
19/05/2025 21:20

Determinada diligência
19/05/2025 21:20

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 20:44

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801916-71.2025.8.15.0000

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Luiz Vieira Gomes Segundo

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0822073-62.2025.8.15.0001

Maria dos Milagres Ramos

Associacao Unificada Paulista de Ensino ...

Advogado: Jose Andre Bezerra da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0802067-19.2024.8.15.0761

Santino Jose Ferreira

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0803956-64.2025.8.15.0731

Raimunda Regis Lepis

Inst Previd dos Servidores Municipais De...

Advogado: Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0824595-02.2024.8.15.0000

Fabio da Silva Rodrigues

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Joao Victor Fernandes Nogueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 01:21

Exibir Processo