TJPB - 0824545-75.2021.8.15.0001

07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

30/06/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 21:22

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023 23:20

Conclusos para julgamento

24/04/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023 08:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023 15:11

Concedida a Segurança a RAIMUNDO BATISTA MONTEIRO - CPF: *95.***.*06-04 (IMPETRANTE)

05/12/2022 19:22

Conclusos para decisão

14/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 09:29

Conclusos para julgamento

20/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Cota-2022-0000842666.pdf

05/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 17:52

Conclusos para despacho

16/03/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.

01/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021 13:09

Conclusos para decisão

30/11/2021 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2021 02:12

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA MONTEIRO em 12/11/2021 23:59:59.

29/10/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 09:41

Conclusos para decisão

26/10/2021 16:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/10/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021 15:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021 11:47

Juntada de diligência

21/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.

21/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 12:48

Concedida a Medida Liminar

27/09/2021 09:53

Conclusos para decisão

23/09/2021 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2021 12:25

Distribuído por sorteio