25/08/2025 02:32

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0801215-22.2023.8.15.0731 Autor: LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO Ré(u): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC.

Deverá ser certificada a tempestividade do ato, ou, se for o caso, o transcurso do prazo legal sem manifestação.

Havendo concordância expressa da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, remetam-se os autos conclusos para homologação.

Na hipótese de interposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito _____________________________ [1] Caso a executada discorde do valor exigido, deverá declarar, de imediato, o valor entendido como correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 535, §2º).
21/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CARDOSO DE QUEIROZ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE QUEIROZ em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801215-22.2023.8.15.0731 Autor: LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO Ré(u): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/04/2025 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 11:07

Determinada diligência
15/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:43

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 01:44

Decorrido prazo de LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 20:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:11

Declarada incompetência
21/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:01

Decorrido prazo de LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 11:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.
02/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:32

Deferido em parte o pedido de LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO - CPF: *28.***.*16-65 (AUTOR)
28/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 21:24

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:32

Decorrido prazo de LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:49

Decorrido prazo de LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:41

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO - CPF: *28.***.*16-65 (AUTOR).
02/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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